DECRETO N. 7.577 – DE 23 DE JULHO DE 1941
Suprime cargos extintos
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º ficam suprimidos oito (8) cargos da classe G da carreira de Maquinista de Estrada de Ferro, extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Custodio Brandi e Francisco Neves e da promoção de Alberto Cardoso de Souza, Evaristo Nobrega, Alvaro Rodrigues, Euclydes Fonseca, Felippe Rosa e Harmilton de Oliveira Pires ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1941, 120º da Independência 53º da República.
Getulio vargas.
João de Mendonça Lima.