Decreto Legislativo nº 33 de 25/10/1990

Decreto Legislativo nº 33 de 25/10/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 147 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE NORMAS MINIMAS DA MARINHA MERCANTE, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1976, DURANTE A 62ª SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1990] (p. 20403, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 22 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , NORMAS , MARINHA MERCANTE .

Normas posteriores