DECRETO N. 8.712 – DE 10 DE MAIO DE 1911
Approva o projecto e o respectivo orçamento para a construcção de tres carreiras, sistema «Mortona», destinadas á reparação de vapores que fazem o serviço de navegação no porto de Belém do Pará
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a companhia Port of Pará, cessionaria das obras de melhoramento do porto de Belém do Pará,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento, na importancia de 317:482$824, apresentados pela Companhia Port of Pará para a construcção de tres carreiras, systema «Mortona», destinadas á repararão de vapores que fazem o serviço de navegação no porto de Belém do Pará, de accôrdo com as plantas e mais documentos que com este baixam, devidamente rubricados; devendo, porém, a companhia modificar os dois diques fluctuantes a que se refere o decreto n. 7.019, de 9 de julho de 1908, de modo a poderem formar um só grande dique, quando assim fôr preciso.
O custo total das obras a que se refere o presente decreto será, levado opportunamente, e pela fórma devida, á conta do capital da mesma companhia.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1914, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
J. J. Seabra