Decreto nº 8.723 de 17/05/1911
Decreto nº 8.723 de 17/05/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 8.219, DE 15 DE SETEMBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 828, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , PREDIO , MOTIVO , DESNECESSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |