Decreto nº 8.002 de 14/05/2013
Decreto nº 8.002 de 14/05/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 7.709, DE 3 DE ABRIL DE 2012, E O DECRETO 7.840, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE MARGENS DE PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE PAS CARREGADORAS, TRATORES DE LAGARTA E PRODUTOS AFINS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2013] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMPRAS PUBLICAS , POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , AQUISIÇÃO , MAQUINA AGRICOLA , MARGEM , PREFERENCIA , PRODUTO NACIONAL , LICITAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTO AGRICOLA , MAQUINA AGRICOLA , POÇO ARTESIANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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