DECRETO N. 8.036 – DE 9 DE OUTUBRO DE 1941
Concede, à Sociedade Anônima Moinho da Baía, autorização para continuar a funcionar
O Presidente da Republica, atendendo ao que requereu a Sociedade Anônima Moinho da Baía, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, autorizada a funcionar pelos decretos ns. 15.042, de 6 de outubro de 1921, e 16.951, de 24 de junho de 1925,
decreta:
Artigo único. É concedida a Sociedade Anônima Moinho da Baia autorização para continuar a funcionar, com as alterações introduzidas em seus estatutos pelas assembléias gerais extraordinárias dos respectivos acionistas realizadas a 28 de maio e 18 de setembro de 1941, obrigando-se a mesma Sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Dulphe Pinheiro Machado.