Decreto de 23/12/1997 ( seq-sf: 24 )
Decreto de 23/12/1997 ( seq-sf: 24 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 211.070.699,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1997] (p. 31002, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |