DECRETO N. 7.697 – DE 20 DE AGOSTO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 5 cargos da classe D, da carreira de Escriturário, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Adherbal Pereira de Carvalho, Mozart Dantas, Celso Paiva Lopes, Odete Esther Nay e da nomeação para outro cargo de Maria de Lourdes Versiani Veloso, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1941, 120º da Independência 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.