DECRETO N. 7.699 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1909
Substitue a denominação de praticantes machinistas dos alumnos do 40 anno do curso de machinas da Escola Naval pela de sub-machinistas alumnos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ao que lhe expoz o Ministro de Estado da Marinha e considerando que pelo decreto n. 1.902, de 27 de julho de 1908, foi extinta a classe de praticantes machinistas, passando os sub-ajudantes e praticantes a denominarem-se sub-machinistas; mas considerando que os alumnos do 40 anno do curso de machinas da Escola Naval só poderão ser elevados a sub-machinistas em face da parte final do art. 123 do regulamento annexo ao decreto n. 6.345, de 21 de janeiro de 1907, depois de approvados nos exames daquelle anno:
Resolve que os alumnos do curso de machinas, emquanto estiverem cursando o 4º anno se denominem sub-machinistas alumnos.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1909, 88º da Independencia e 21º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Alexandrino Faria de Alencar.