DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$509.521.985.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.

Retificação

Seus anexos, publicados com incorreção, vigoram na forma abaixo.

Os anexos estão Publicados no DO de 3.2.1992, págs. 1292/1309.