Decreto nº 7.852 de 30/11/2012

Decreto nº 7.852 de 30/11/2012

Ementa

ALTERA O DECRETO 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2012] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11-C - Alteração
  • Art. 11-C, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 11-C, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração