DECRETO N. 7.871 – DE 18 DE SETEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 13 cargos da classe E, da carreira de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Maria Hugo de Andrade Braga, Maria Helena da Fonseca Costa, Couto, Ligia da Fonseca Fernandes da Cunha, Ruth Maia Dantas, Heloisa Rego Freitas Fontenelle, Cibele de Hanequim Gomes, Maria Eugenia Quaresma, Maria Antonieta de Magalhães Requião, Marília Alencar Roxo, Aurora Barros de Araújo Vieira, Manoel Adolfo Vanderlei, da promoção de Maria Antonieta de Mesquita Barros e 1 vago em virtude do disposto no decreto-lei n. 2.166, de 6 de maio de 1940, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.