DECRETO N

DECRETO  N. 7.872 – DE 18 DE SETEMBRO DE 1941

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe K, da carreira de Biologista, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Hermínio Linhares Alberto Carlos, Roberto Luiz Pimenta de Melo, Jonio Tavares Ferreira de Sales, Gobert de Araújo Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.