Decreto nº 7.878 de 28/02/1910
Decreto nº 7.878 de 28/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE OS PAGAMENTOS A QUE SE REFEREM AS CLÁUSULAS II E III DO DECRETO NÚMERO 7.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 1909, SEJAM FEITOS EM TÍTULOS DE 4% DE JUROS OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MOTIVO , CONTRATO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |