RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº  8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014

(Publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, Seção 1) No Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, onde se lê "R$ 77,00 (setenta e seis reais)", leia-se "R$ 77,00 (setenta e sete reais)".