Decreto nº 8.251 de 23/05/2014

Decreto nº 8.251 de 23/05/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/05/2014] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , CONTRATO , COMPRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , AEROPORTO , SEDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 88, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 90, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 94, § 1 - Renumeração
  • Art. 94, § 2 - Acréscimo
  • Art. 95, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 95, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 98 - Alteração