DECRETO N

DECRETO Nº 8.269, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1941

Aprova projeto e orçamento da ponte em concreto armado sobre o rio Itajaí Assú, na Estrada de Ferro Santa Catarina.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, no total de 2.287:630$0 (dois mil duzentos e oitenta e sete contos seiscentos e trinta mil réis), que com este baixam, rubricados pelo diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, para construção da ponte em concreto armado sobre o rio Itajaí Assú, em frente à cidade de Blumenau, na Estrada de Ferro Santa Catarina, correndo a despesa, até o máximo do referido orçamento, à conta dos recursos orçamentários que forem consignados.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1941; 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS

João de Mendonça Lima