DECRETO N

DECRETO N. 8.782 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1942

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

 decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe E, da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da transferência de Jorge de Castro Marques e da promoção de Antônio Grillo, Francisco Lopes de Forte Bustamante, Gonçalo de Arruda Campos, João Pellicano e Nadyr de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1942; 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.