DECRETO N. 8.784 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1942

Suprime cargo extinto

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

 decreta:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D, da carreira de Maquinista de estrada de ferro do Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Mário Figueiredo Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1942; 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas.

João de Mendonça Lima.