Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.798 – DE 21 DE JUNHO DE 1911
Transfere da comarca de Itaporanga para a de S. José do Rio Pardo a séde da 41ª brigada de cavalharia da Guarda Nacional, do Estado de São Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o coronel commandante superior interino da Guarda Nacional, no Estado de S. Paulo,
decreta:
Artigo unico. Fica transferida da comarca de Itaporanga para a de S. José do Rio Pardo a séde da 41ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do mesmo Estado; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.