DECRETO N. 8.809 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Sr. Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Agente de estrada de ferro do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de José Galdino Leite e José Gomes Ferreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.