Decreto nº 8.821 de 26/07/2016
Decreto nº 8.821 de 26/07/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA OS ATOS DE NOMEAÇÃO E DE DESIGNAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/07/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | DE ACORDO COM ARTIGO 5º, CAPUT, ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR SETE DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRITERIOS , COMPETENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , ORIGEM , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 25/06/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |