Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISTIVO N° 204, DE 1991

Aprova o ato que  renova a concessão outorgada à Rádio Liberal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1° É aprovado o ato a que se refere o Decreto n° 98.483, de 7 de dezembro de 1989, que renova por dez anos, a partir de 15 de agosto de 1989, a concessão outorgada à Rádio Liberal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda Tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 2 de outubro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES

Presidente