DECRETO N. 7.491 – DE 3 DE JULHO DE 1941
Considera um 1º Tenente apto para o acesso ao posto de Capitão
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e
Considerando que o 1º Tenente Humberto Pinheiro de Vasconcelos, quando Aspirante a Oficial, ao ministrar instrução aos recrutas, foi vítima de um acidente com uma granada de mão, que lhe ocasionou o esfacelamento da mão esquerda;
Considerando que o ato de humanidade, abnegação e heroismo voluntariamente praticado, salvando com seu próprio sacrifício, a vida de seus camaradas é digno do apoio do Governo;
Considerando que pelos seus Chefes e o 1º Tenente Humberto Pinheiro de Vasconcelos, julgado capaz de desempenhar as funções inerentes ao posto de Capitão,
Resolve:
Artigo único. Considerar, como ato de exceção, o 1º Tenente Humberto Pinheiro de Vasconcelos apto para o acesso ao posto de Capitão, desde que a causa da sua incapacidade física seja somente oriunda do acidente que o vitimou quando em serviço,
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1941; 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.