DECRETO N

DECRETO N. 7.494 – DE 4 DE JULHO DE 1941

 Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos vinte e cinco (25) cargos da classe B da carreira de Maquinista de estrada de ferro do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo quinze (15) vagos em da exoneração de Afonso Antonio de Oliveira, Agenor Clementino de Abreu, Alfredo Pinto Avelar, Arthur Garcia da Silva, Hermes de Andrade Leão, Jerônimo Emiliano Ferreira, José Cândido Gomes, José Pinto Avellar, Juventino Cruz, Lourival Salles Nunes, Manoel Ricardo dos Reis. Martinho Machado da Silva, Otoniel Alves de Aragão, Pio Pereira Lima e Waldemar Bruno de Barros e dez (10) constantes da relação nominal organizada em obediência ao artigo decreto-lei n. 2.964, de 20 de janeiro de 1941, ficando sem a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima