DECRETO N. 7.498 – DE 4 DE JULHO DE 1941

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe B, da carreira de Servente do Quadro V do Ministério da viação e Obras Públicas, vagos em virtude da exoneração de Paulo da Silva Motta e Agnello Ribeiro da Silva e conforme consta da relação nominal organizada em obediência ao art. 7º, do decreto-lei n. 2.964, de 20 de janeiro de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

João de Mendonça Lima.