DECRETO N. 7499 – DE 4 DE JULHO DE 1941
Suprime cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e três (23) cargos da classe B da carreira de Agente de estrada de ferro do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da exoneração de Adolfo Corrêa Santos, Almir Alves Bezerra, Americo de Faro Telles, Amintas Aguiar, Antonio Costa, Antonio Dias de Souza, Antonio Francisco Bomfim, Antonio Muricí de Freitas, Aurelino da Fonseca Dória, Euripedes Geambastiani, Galdino de Carvalho Marques, Genaro Chagas Santos, Helio Honorio da Silva, João Silverio de Jesus, Joaquim Alves de Santana, Luiz Nazareno Maria, Manoel Cardoso Costa, Manoel Messias de Souza, Manoel de Souza Negredo, Mario Cerqueira de Souza, Orlando Bastos Carboggini, Orlando Ferreira da Costa e Raimundo Alves Pimenta, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.