Resolução do Senado Federal nº 6 de 29/05/1951
Resolução do Senado Federal nº 6 de 29/05/1951
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Ementa | ESTABELECE A SUSPENSÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14, PARAGRAFO 6, DA LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948, QUE E ININTERRUPTO, NOS CASOS QUE DETERMINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 30/05/1951] (p. 3335, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. |
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Catálogo |
SENADO , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , FERIAS , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |