Decreto nº 8.080 de 20/08/2013

Decreto nº 8.080 de 20/08/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/2013] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , REGIME , EXCEÇÃO , LICITAÇÃO , CONTRATO , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , FORMA , TOTAL , PROJETO , EXECUÇÃO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 40, § 3 - Acréscimo
  • Art. 40, § 4 - Acréscimo
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43, § 3 - Acréscimo
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 74, § 4 - Acréscimo
  • Art. 75, § 1 - Acréscimo
  • Art. 75, § 2 - Acréscimo
  • Art. 88, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 102, § 3 - Alteração