DECRETO N. 8.093 – DE 15 DE JULHO DE 1910
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:411$744, para pagamento vencimentos do 2º escripturario da Alfandega de Paranaguá Francisco de Paula Dias Negrão, devidos em virtude de sentença judiciaria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 58, n. 5, da lei n. 2.221, de 30 de dezembro de 1909, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, de accôrdo com o art. 2º, § 2º, n. 2, lettra c, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:411$744, para occorrer, nos termos do accórdão n. 1.167, do Supremo Tribunal Federal, de 6 de janeiro do anno proximo passado, ao pagamento dos vencimentos do 2º escripturario da Alfandega de Paranaguá Francisco de Paula Dias Negrão, já vencidos desde 1 de julho de 1909 e dos que se forem vencendo até 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.
Nilo PEçanha.
Leopoldo de Bulhões.
Tabella dos vencimentos do pessoal da Directoria do Serviço de Inspecção, Estatistica e Defesa Agricolas, a que se refere o art. 2º do regulamento que baixou com o decreto n. 7.816, desta data
Categoria | Ord. | Grat. | Total |
Director............................................................................. | 10:000$ | 5:000$ | 15:000$ |
Sub-director...................................................................... | 8:000$ | 4:000$ | 12:000$ |
Escripturario...................................................................... | 3:600$ | 1:800$ | 5:400$ |
Escrevente........................................................................ | 2:400$ | 1:200$ | 3:600$ |
Guarda do material........................................................... | 2:400$ | 1:200$ | 3:600$ |
Continuo............................................................................ | 1:600 | 800$ | 2:400$ |
Servente, salario mensal.................................................. | – | 150$ | 1:800$ |
Rio de Janeiro, 13 de Janeiro de 1910.–Rodolpho Miranda.