Decreto nº 8.094 de 22/10/1941
Decreto nº 8.094 de 22/10/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA DAGUA "OITO ARROBAS", SITUADA NO RIO DO BRAÇO, MUNICIPIO DE RIO CLARO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA USO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO BRAÇO , MUNICIPIO , RIO CLARO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |