DECRETO N. 8.581 – DE 21 DE JANEIRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dezesseis (16) cargos da classe D, da carreira de Guarda-fios, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de José Marques Ribeiro, Alarico Pereira de Mello, José Soares Azevedo, Luiz FeIippe, Adelino do Nascimento, Francisco de Souza Pamplona, Pedro Militão, Genesio Abreu Guimarães, José Lucro de Barros, Amaro Gomes, Heleodoro Ramalho, João Baptista Gomes, Fernando Weinhardt, do falecimento de Josué Mathias e da promoção de José Thomaz Monteiro da Silva e Rossini Vieira Conde, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1942, 121º da Independência a 54º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima