DECRETO N. 8.402 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1941

Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista da Estação de Enologia de Parreiras, do Ministério da Agricultura

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica aprovada, para vigorar no corrente exercício, a anexa tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista da Estação de Enologia de Parreiras, do Laboratório Central de Enologia, do Ministério da Agricultura.

Art. 2º A despesa, correspondente, na importância de 73:200$0 (setenta e três contos e duzentos mil réis), correrá à conta do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 3.943, de 17 do corrente.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de  dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

Carlos de Souza Duarte.

MINISTÉRIO – AGRICULTURA

Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

REPARTIÇÃO : – LABORATÓRIO CENTRAL DE ENOLOGIA

(ESTAÇÃO DE ENOLOGIA DE PARREIRA)

TABELA NUMÉRICA