Decreto Legislativo nº 54 de 03/12/1984
Decreto Legislativo nº 54 de 03/12/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.127, DE 20 DE JUNHO DE 1984, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICAVEL AOS RENDIMENTOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1984] (p. 17995, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 12 DE 1984. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |