Decreto Legislativo nº 54 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 54 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.391, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 6 DA LEI 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 43 DE 1988 |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |