Decreto do Poder Legislativo nº 5.138 de 05/01/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.138 de 05/01/1927
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Ementa | ALTERA OS DISPOSITIVOS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOAL , PROPRIETARIO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 197, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |