Decreto do Poder Legislativo nº 4.615 de 07/12/1922

Decreto do Poder Legislativo nº 4.615 de 07/12/1922

Ementa

RECONHECE COMO DE CARÁTER OFICIAL, EM TODO TERRITÓRIO DA UNIÃO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, OS DIPLOMAS CONFERIDOS PELA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 135, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

RECONHECIMENTO , UNIÃO , DIPLOMA , FACULDADE , MEDICINA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Convalidação