Decreto do Poder Legislativo nº 5.407 de 30/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.407 de 30/12/1927
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Ementa | REGULA AS MENSALIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONTEPIO CIVIL .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , MENSALIDADE , MONTEPIO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 96, col. 1)
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