Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 844 de 19/01/1995

Medida Provisória nº 844 de 19/01/1995

Ementa	Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 916, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000778, MPV-000724, MPV-000668, MPV-000628, MPV-000591, MPV-000560.
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... HIPOTESE , INFRAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , RESPONSABILIDADE , ORDENADOR DE DESPESA , ENTIDADE . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 904 de 16/02/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2153, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Art. 121 - Dispositivo Correlato Art. 125 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Legislação Correlata Art. 30, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.852 de 04/02/1994 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 778 de 20/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração