Medida Provisória nº 846 de 20/01/1995
Medida Provisória nº 846 de 20/01/1995
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar com a ITAIPU pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa brasileira, denominados "BRAZIL INVESTMENT BOND - BIB", em valor correspondente a até US$ 92,800,000.00 (noventa e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 969, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000780, MPV-000726, MPV-000675, MPV-000632. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , OBJETIVO , PAGAMENTO , DEBITOS , TESOURO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |