Medida Provisória nº 878 de 30/01/1995
Medida Provisória nº 878 de 30/01/1995
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Ementa | Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1995] (p. 1294, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | FUSÃO DA MPV-000815 COM A MPV-000823. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000815, MPV-000749, MPV-000695, MPV-000648, MPV-000648, MPV-000609, MPV-000578, MPV-000551, MPV-000528. MPV-000823, MPV-000758, MPV-000702, MPV-000652, MPV-000613, MPV-000581, MPV-000554, MPV-000531. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo |