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MEDIDA PROVISÓRIA N° 886, DE 30 DE JANEIRO DE 1995

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Retificação

No art. 5°, inciso IV, onde se lê: "Subsecretaria de Programas e Projetos Estratégicos;

leia-se: "Subsecretaria de Programas e Projetos;"

No art. 21, inciso V, onde se lê: "... Inovação e Avaliação Educacional;"

leia-se: "... Inovação e Avaliação Educacional, no Ministério da Educação e do Desporto;"

No art. 28:

inciso IV, onde se lê: "... de Ações Nacionais de Segurança Pública, código DAS 101.6, ambos no Ministério da Justiça;

leia-se: "... de Ações Nacionais de Segurança Pública, código DAS 101.6, todos no Ministério da Justiça;

inciso XV, onde se lê: "de Secretário de Tecnologia Industrial, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

leia-se "de Secretário de Tecnologia Industrial, código DAS 101.6, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

inciso XVII, onde se lê "de Subchefe de Relações Intergovernamentais, na Casa Civil da Presidência da República";

leia-se: "de Natureza Especial de Subchefe de Relações Intergovernamentais, na Casa Civil da Presidência da República;"

inciso XVIII, onde se lê: "de Subsecretário de Análise e Avaliação, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;"

leia-se: "de Subsecretário de Análise e Avaliação, código DAS 101.6, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República."