Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 935 de 07/03/1995

Medida Provisória nº 935 de 07/03/1995

Ementa	Revoga dispositivos das Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/03/1995] (p. 3061, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO.
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , PRAZO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . AUMENTO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RELAÇÃO , DETERMINAÇÃO , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COBERTURA , INSUFICIENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , HIPOTESE , PAGAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 964 de 30/03/1995 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4590, col. 2) Excerto de Ata publicado em 27/04/1995 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 27/04/1995] (p. 2438, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.019 de 11/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Revogação Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 16, Parágrafo Único - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração