DECRETO N. 8.868 – DE 2 DE AGOSTO DE 1911
Altera o art. 49, alinea c, do Regulamento approvado por decreto n. 8.016, de 19 de maio de 1910.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe expoz o Ministro da Guerra resolve, em vista da conveniencia do serviço publico e usando da attribuição que lhe confere o art. 48, § 1º da Constituição, alterar o art. 40, alinea c, do Regulamento approvado por decreto n. 8.016, de 19 de maio de 1910, ficando estabelecido que poderão ser coroneis medicos ou tenentes-coroneis medicos do Exercito os chefes do serviço de saude e veterinaria nos quarteis generaes das grandes inspecções permanentes.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
Hermes R. da Fonseca.
Emygdio Dantas Barreto.