Decreto nº 8.880 de 07/08/1911
Decreto nº 8.880 de 07/08/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE FICAM DESAPROPRIADOS VÁRIOS TERRENOS NOS MORROS DE ITAIPUS E PONTA GROSSA, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |