Relatório de gestão
Embaixada do Brasil em Buenos Aires,
República Argentina
Embaixador Everton Vieira Vargas

SEÇÃO I - QUADRO GERAL E AÇÕES REALIZADAS

RELAÇÕES BRASIL-ARGENTINA

Por laços geográficos e históricos e por vínculos econômicos e políticos, a Argentina é o principal parceiro do Brasil. Trata-se do terceiro sócio comercial brasileiro, atrás apenas de China e Estados Unidos, e um dos principais mercados para as exportações nacionais de manufaturados (bens industrializados responderam por 95% das exportações
brasileiras em 2015). O estoque de capital brasileiro é da
ordem de US$ 12 bilhões e está presente em diversos setores
da economia argentina, como mineração, siderúrgico, alimentício, bancário, automotivo e têxtil.

2. No decorrer da minha gestão, houve numerosas visitas
bilaterais de alto nível, o que me leva a assinalar apenas os
encontros presidenciais e entre chanceleres. Poucos meses
antes da minha chegada, a presidente Dilma Rousseff realizara
visita de trabalho à Argentina (abril/2013), país ao qual
regressaria em dois momentos durante o período em que aqui
estive: em dezembro de 2014, para a XLVII Cúpula do MERCOSUL,
na cidade de Paraná (província de Entre Rios); e em dezembro
de 2015, por ocasião da cerimônia de posse do presidente
Mauricio Macri. A ex-presidente Cristina Fernández de
Kirchner também esteve no Brasil em três ocasiões: em julho
de 2013, participou da cerimônia de abertura da Jornada
Mundial da Juventude, liderada pelo Papa Francisco, no Rio de
Janeiro; em julho de 2014, esteve presente na cúpula entre os
países do BRICS e da UNASUL, em Brasília; e, em julho de
2015, retornou a Brasília, no contexto da XLVIII Cúpula do
MERCOSUL, quando manteve reunião de trabalho com a mandatária
brasileira.

3. A Argentina foi o destino, além disso, da primeira
visita bilateral do embaixador Luiz Alberto Figueiredo
Machado, após sua assunção como ministro das Relações
Exteriores (setembro/2013). O gesto repetiu-se com o
embaixador Mauro Vieira, que visitou Buenos Aires em
fevereiro de 2015. O ex-chanceler, que chefiara este posto de
2004 a 2010, regressaria a esta capital em mais duas ocasiões
(maio/2015 e janeiro/2016), para encontros com seus
homólogos. O ex-chanceler argentino Héctor Timerman visitou o
Brasil em agosto de 2015.

4. Registro as duas visitas do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a Buenos Aires no período. Em outubro de 2013,
participou do I Congresso Internacional sobre
Responsabilidade Social, tendo sido agraciado com o título de
doutor "honoris causa" pela Universidade de Buenos Aires. Sua
segunda visita ocorreu em setembro de 2015, quando foi
recebido pela ex-presidente Cristina Kirchner na Casa Rosada
e participou da inauguração de uma "Unidad de Pronta
Atención" (UPA), a convite do então governador da província
de Buenos Aires, Daniel Scioli, entre outras atividades.

5. Desde a posse do presidente Mauricio Macri, em
dezembro de 2015, pude ser partícipe do nítido empenho de
ambos os governos em assegurar fluida interlocução bilateral,
a qual sofrera os reflexos das dificuldades na frente
comercial nos últimos anos do governo Kirchner (vide seção
sobre dificuldades enfrentadas). O Brasil foi o primeiro
destino internacional de Macri, que visitou Brasília em
04/12/2015, ainda como presidente eleito. Na ocasião, foi
convidado pela presidente Dilma Rousseff a realizar visita a
Brasília, convite este que foi formalizado por meio de carta
entregue ao mandatário argentino pelo ex-chanceler Mauro
Vieira e aceito pelo presidente Macri, igualmente por meio de
carta. O convite lhe foi reiterado pelo presidente em
exercício Michel Temer.

6. A partir de janeiro último, houve esforço conjunto de
retomada dos canais institucionais de diálogo, com expressivo
número de visitas bilaterais de alto nível. Apenas nos quatro
primeiros meses deste ano, visitaram o Brasil a vice-
presidente da Nação e presidente do Senado argentino,
Gabriela Michetti (fevereiro); o ministro da Fazenda e
Finanças Públicas, Alfonso Prat-Gay (fevereiro); e o ministro
da Produção, Francisco Cabrera (abril). Estiveram na
Argentina, por sua vez, os então ministros brasileiros das
Relações Exteriores, Mauro Vieira (janeiro), como mencionado;
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando
Monteiro (fevereiro); e da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Celso Pansera (fevereiro). Visitou, igualmente, este país o
então Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador
Sérgio França Danese (abril), designado para suceder-me nesta
embaixada.

7. A Argentina foi, ainda, o destino escolhido para a
primeira visita ao exterior, em 23/05/2016, do chanceler José
Serra. Além de encontro privado e almoço de trabalho com a
chanceler Susana Malcorra, com a presença do ministro Alfonso
Prat-Gay, o senhor ministro de estado foi recebido, na Casa
Rosada, pelo presidente Mauricio Macri, bem como pela vice-
presidente Gabriela Michetti. O presidente da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal,
senador Aloysio Nunes Ferreira, acompanhou o chanceler José
Serra em suas atividades nesta capital e manteve encontro à
parte com o presidente provisório do Senado argentino,
senador Federico Pinedo.

8. Entre os primeiros resultados concretos da
revitalização dos canais de diálogo bilateral, destacam-se: a
criação do Mecanismo de Coordenação Política Brasil-
Argentina, que permitirá crescente concertação de posições
sobre temas bilaterais, regionais e globais, além de
assegurar o acompanhamento da agenda de projetos estratégicos
entre os dois países; a sessão, em abril, da Comissão
Bilateral de Produção e Comércio, sucessora da Comissão de
Monitoramento do Comércio Bilateral, que não se reunia desde
2011; a retomada de reuniões periódicas entre os respectivos
ministérios de agricultura, para tratar de temas como
biotecnologia, cooperação técnico-científica e abertura de
novos mercados; e a coordenação bilateral para a consolidação
da oferta do MERCOSUL nas negociações com a União Europeia.

9. Meu sucessor encontrará na Casa Rosada e nos
diferentes setores do governo argentino, incluindo a
chancelaria, ampla abertura ao diálogo e claras demonstrações
do sentido de prioridade conferido ao relacionamento com o
Brasil. Essa predisposição positiva sobre a relação bilateral
tem-se mostrado crucial para dar encaminhamento tanto a
questões pontuais da agenda, como a processos mais amplos de
convergência entre os dois países, compatíveis com a
densidade do relacionamento.

10. A celebração do 25º aniversário da Agência Argentino-
Brasileira de Controle e Contabilidade Nuclear (ABACC) e do
30º aniversário da Ata para a Integração Brasileiro-
Argentina, em julho, permitirá revisitar o espírito de
cooperação e de confiança mútua que alimentou a aproximação
entre os dois países desde a redemocratização. O aniversário
desses marcos coincidirá com a comemoração do Bicentenário da
Independência argentina, em 9 de julho.

POLÍTICA INTERNA ARGENTINA

11. No período em que permaneci à frente desta embaixada,
a Argentina vivenciou dois processos eleitorais: as eleições
legislativas de 2013, em que foram renovados metade da Câmara
dos Deputados e um terço do Senado; e as eleições gerais de
2015, quando, além da sucessão presidencial, houve renovação
de igual proporção do Congresso, bem como eleições para
cargos executivos e legislativos em 22 dos 24 distritos
eleitorais (23 províncias e Cidade Autônoma de Buenos Aires -
CABA).

12. O revés eleitoral sofrido pelo kirchnerismo em 2013,
quando obteve 4 milhões de votos a menos do que no pleito de
2011, impediu a obtenção de maioria qualificada no Congresso
e, portanto, inviabilizou reforma constitucional que
possibilitasse a terceira candidatura consecutiva da então
presidente Cristina Kirchner. O ex-prefeito de Tigre, Sergio
Massa, peronista dissidente, foi, naquele momento, o
principal vitorioso, ao eleger-se para a Câmara dos Deputados
pela província de Buenos Aires, com 43,9% dos votos. O
resultado de 2013 teve inevitáveis repercussões sobre 2015.
Impedida de pleitear a reeleição, a ex-mandatária apoiou a
candidatura à presidência do então governador da província de
Buenos Aires, Daniel Scioli.

13. Scioli gradualmente firmou-se como o candidato com
maiores chances de vitória e assim permaneceu durante a maior
parte do processo eleitoral. A aproximação de sua imagem com
o kirchnerismo e seus principais expoentes, segundo a maioria
dos analistas argentinos, teria sido o principal motivo de
sua derrota. O então chefe de governo da Cidade de Buenos
Aires, Mauricio Macri, sagrou-se vitorioso em segundo turno,
com 51,34% dos votos, contra 48,66% de Scioli (diferença de
678 mil votantes).

14. Os dois contextos eleitorais, em particular o pleito
de 2015, demandaram minucioso trabalho de seguimento por
parte da embaixada. Fez-se o monitoramento cotidiano da
campanha presidencial, com registro dos principais candidatos
e permanente contato com equipes. Designei três diplomatas
para acompanharem cada uma das três principais candidaturas.
Estabeleceram-se vínculos de confiança, que permitiram
interlocução fluida com assessores próximos aos
presidenciáveis, além dos contatos pessoais que mantive com
os principais candidatos. Passada a eleição, esses vínculos
converteram-se em acesso facilitado não somente a membros do
atual gabinete ministerial e a assessores de confiança do
presidente Mauricio Macri, mas também junto a lideranças da
oposição em suas distintas expressões.

15. O posto logrou, ainda, aprofundar o diálogo com
analistas e institutos de pesquisa. Essa cooperação permitiu
o acesso a levantamentos mensais produzidos por reconhecidas
consultorias argentinas, bem como valiosos aportes feitos por
formadores de opinião. Outro canal fomentado por
colaboradores meus dirigiu-se às autoridades eleitorais, em
particular à Câmara Nacional Eleitoral (CNE), o que permitiu
elucidar os principais componentes do complexo sistema
eleitoral argentino.

16. Registro a contribuição indireta desta embaixada para
um fato que deixará marcado na história argentina o processo
eleitoral de 2015: pela primeira vez, foi realizado, em ambos
os turnos, debate entre os candidatos presidenciais. Ao
convidar personalidades políticas e formadores de opinião
locais para assistir, com transmissão ao vivo na residência,
os principais debates presidenciais brasileiros de 2014, o
posto terá ajudado na sensibilização de atores domésticos
quanto ao importante papel desempenhado pelos debates em um
processo eleitoral democrático e transparente. Também esteve
em Buenos Aires, em mais de uma ocasião, o jornalista Ricardo
Boechat, a convite da organização "Argentina Debate",
promotora da iniciativa.

17. Declarações e posicionamentos do Papa Francisco
constituem, também, variável com importante impacto sobre o
cenário político argentino, dada a elevada popularidade do
Sumo Pontífice na sociedade local. Após histórico de
divergências, no período em que Jorge Bergoglio era Arcebispo
de Buenos Aires, a ex-presidente Cristina Kirchner logrou
estabelecer boa relação com o Papa Francisco, com quem esteve
em diversas ocasiões. O presidente Macri também foi recebido
pelo Sumo Pontífice em fevereiro último.

18. Após o início do governo Macri, empenhei-me em
aproximar-me dos principais nomes do governo; com grande
parte deles já se havia estabelecido diálogo durante o
processo eleitoral. Ainda nos primeiros dias de mandato,
estive com o chefe do gabinete de ministros, Marcos Peña, com
o secretário-geral da Presidência, Fernando de Andreis, e com
secretário de assuntos estratégicos, Fulvio Pompeo. Nas
semanas seguintes, entrevistei-me com os titulares das pastas
de Agroindústria, Ricardo Buryaile; de Justiça e Direitos
Humanos, Germán Garavano; da Defesa, Julio Martínez; do
Desenvolvimento Social, Carolina Stanley; e da Cultura, Pablo
Avelluto.

19. Também mantive interlocução, inclusive no contexto de
visitas de ministros brasileiros a este país, com os
ministros da Fazenda e Finanças Públicas, Alfonso Prat-Gay;
da Produção, Francisco Cabrera; dos Transportes, Guillermo
Dietrich; e da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva, Lino
Barañao, que já ocupava o cargo na gestão anterior.
Encontrei-me em diversos momentos com a chanceler Susana
Malcorra e o com Secretário de Relações Exteriores,
embaixador Carlos Foradori, bem como com altos funcionários
da chancelaria argentina. De todos os meus interlocutores,
colhi testemunhos da orientação expressa do presidente Macri
de priorizar as relações com o Brasil.

20. Mauricio Macri elegeu-se com a promessa de iniciar
novo ciclo na Argentina, estabelecendo como suas três
prioridades a eliminação da pobreza, o combate ao
narcotráfico e a união dos argentinos. No Congresso, a
bancada governista é minoritária em ambas as Casas (na
Câmara, tem 87 deputados, quando precisaria de 129 para
alcançar maioria; no Senado, conta com 15 dos 72 senadores).
Na esfera provincial, apenas 5 dos 24 distritos argentinos
são governados pela "Cambiemos", ainda que entre eles estejam
a província de Buenos Aires, onde vivem quase 40% da
população do país, e a Cidade de Buenos Aires.

21. Para lidar com esse cenário e viabilizar iniciativas
legislativas essenciais ao projeto econômico, o governo tem
negociado "caso a caso" com a oposição. Essa estratégia
rendeu vitórias importantes, como a aprovação do pacote de
leis que viabilizou o pagamento da dívida junto aos
"holdouts" e retirou o país do "default", mas também traz
imprevisibilidade e alto custo político a cada votação. O
peronismo, principal força opositora, alterna entre uma
postura dialoguista, mais vinculada ao chamado "peronismo
tradicional", e o exercício de uma oposição mais incisiva,
defendido pelos setores kirchneristas. Sergio Massa busca
posicionar-se como "fiel da balança", condicionando o apoio
da sua bancada (37 deputados), decisivo para a aprovação de
projetos governistas na Câmara dos Deputados, ao atendimento
de suas demandas.

22. Pesquisas de opinião mostram que se mantêm altos os
níveis de aprovação à Casa Rosada (entre 46% e 58%) e de
popularidade do presidente Macri (47% a 65%). Entre 60% e 70%
dos argentinos reconhecem que o mandatário precisa de tempo
para fazer as correções necessárias e acreditam que o país
estará em melhores condições no futuro.

23. Do êxito do projeto econômico dependerá, em grande
medida, o desempenho governista nas eleições legislativas de
2017. Para o governo, o pleito será a oportunidade de
reverter o quadro parlamentar desfavorável e pavimentar o
caminho para maior estabilidade política, determinante para
os contornos da sucessão presidencial de 2019.

RELAÇÕES PARLAMENTARES

24. Mantive, durante minha missão, contato permanente com
os titulares das comissões de Relações Exteriores e Culto do
Senado e da Câmara dos Deputados, renovados a cada dois anos.
São comissões tradicionalmente presididas por parlamentares
da coalizão situacionista. A Frente para a Vitória (FpV),
agremiação governista até a eleição de Mauricio Macri,
detinha maioria em ambas as comissões, reflexo de sua posição
majoritária nas duas Câmaras.

25. Hoje, as relações do Executivo com o Congresso
tornaram-se mais complexas. Embora as comissões de Relações
Exteriores e Culto sejam presididas por representantes de
coalizão governista ("Cambiemos"), a posição minoritária dos
partidos que respaldam o governo nas duas Câmaras reflete-se
na composição das comissões.

26. Diante da maior fragmentação partidária do Congresso,
criei, no início de 2016, setor específico na embaixada para
cuidar da relação com o Legislativo. O trabalho de promover
maior aproximação com deputados e senadores começa a render
frutos, que se notam nas reuniões com o presidente provisório
do Senado, senador Federico Pinedo; com o presidente da
Câmara dos Deputados, Emilio Monzó; e, mais recentemente, com
os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Culto
em ambas as casas, senador Julio Cobos e deputada Elisa
Carrió.

27. Merece registro, também, que, desde dezembro de 2015,
a bancada argentina no PARLASUL é integralmente composta por
deputados eleitos por votação popular direta. No ano passado,
em simultâneo com as votações para o Legislativo e o
Executivo nacionais, a população argentina elegeu os 43
deputados que representam o país no PARLASUL.

28. Saliento, por fim, o apoio prestado às delegações
parlamentares brasileiras que estiveram em Buenos Aires.
Cito, a título de exemplo, as visitas, em 2015, do senador
Roberto Requião (PMDB/PR) e do senador Arlindo Chinaglia (PT-
SP), para reuniões da mesa diretora do PARLASUL, e dos
deputados Roberto Freire (PPS/SP) e Rocha (PSDB/AC), para
encontro do PARLATINO.

29. Destaco, além disso, o engajamento da embaixada na
preparação e no acompanhamento de missão oficial dos
deputados Laércio Oliveira (SD/SE) e Paes Landim (PTB/PI) a
esta capital (setembro/2015), com o objetivo de manter
interlocução com atores públicos e privados envolvidos na
confecção do novo Código Civil e Comercial argentino,
aprovado em 2014. As atividades possibilitaram a
identificação de aspectos procedimentais e substantivos que
poderão ser válidos para a elaboração do novo Código
Comercial brasileiro.

POLÍTICA EXTERNA ARGENTINA

30. A etapa final de minha gestão à frente desta
embaixada coincide com significativa mudança na política
externa argentina.

31. À época de minha chegada ao posto, em junho de 2013,
a política externa do país concentrava-se em três linhas de
ação prioritárias: a) iniciativas em prol da soberania
argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich
do Sul e espaços marítimos circundantes; b) adensamento das
relações políticas e econômicas com mercados emergentes, em
particular na Ásia e nos BRICS; e c) defesa, em âmbito
bilateral e em organismos e foros internacionais, de temas
com forte repercussão interna, como a disputa com os "fundos-
abutre".

32. As relações com os Estados Unidos e Europa
mantiveram-se, durante a maior parte do tempo, estagnadas,
seja em razão de decisões como a nacionalização de empresas
(casos da YPF e da Aerolineas Argentinas), seja em
decorrência das opções econômicas do governo. Esse cenário,
no entanto, não impediu movimentos como o pagamento da dívida
com o Clube de Paris e com o Centro Internacional para
Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI). Com os
EUA, as relações foram marcadas pela falta de avanços e por
acusações de Cristina Kirchner ao governo e à justiça norte-
americanos no contexto do litígio sobre a dívida argentina
com os chamados "fundos-abutre".

33. A disputa pela soberania das Ilhas Malvinas
condicionou a agenda com o Reino Unido; a chancelaria
argentina desenvolveu intensa campanha internacional em
afirmação dos direitos legítimos do país, além de denunciar a
exploração dos recursos naturais no arquipélago. Lei aprovada
em dezembro de 2013 impôs pesadas multas a empresas que
explorassem petróleo em águas circundantes às Malvinas. Com a
União Europeia, houve divergências de ordem comercial, e a
Argentina foi questionada, em diversas ocasiões, na
Organização Mundial do Comércio, em particular pela
implementação das DJAIs. Assinalo, ainda, o diferendo com a
Espanha pela expropriação de 51% das ações da petroleira
Repsol na argentina YPF, que voltou a ter controle estatal.

34. Os vínculos com a China e com a Rússia, em contraste,
foram aprofundados e os países passaram a figurar entre os
principais aliados extrarregionais da Argentina. Buscava-se,
com essa aproximação, a possibilidade de atenuar a escassez
de reservas (acordo de "swap" de reservas com a China) e
contar com recursos para investimentos considerados
estratégicos, especialmente na área de infraestrutura, além
de aumentar as exportações agropecuárias. O intercâmbio
comercial com a China ultrapassa US$ 15 bilhões anuais,
superado apenas pelo volume negociado com o Brasil. Já a
Rússia mostra potencial como mercado para carnes e produtos
lácteos argentinos, aproveitando-se de sanções aplicadas ao
país pela União Europeia. Entre os parceiros não
tradicionais, o governo Kirchner privilegiou a África, com a
ampliação da rede de postos diplomáticos no continente.
Destacaram-se, ainda, a complexa relação com o Irã e as
tentativas de estabelecer bom contato com o Vaticano.

35. No âmbito regional, privilegiaram-se as relações com
a Venezuela, a Bolívia e o Equador, enquanto se acumularam
diferenças nas relações com alguns vizinhos. O tema da
instalação de fábrica de celulose no rio Uruguai (Fray
Bentos) permaneceu como irritante na agenda com o Uruguai,
resultando em ação impetrada por Buenos Aires na Corte
Internacional de Justiça (2006) e em medidas retaliatórias
argentinas na esfera econômica. Com o Paraguai, persistiu,
durante o governo de Cristina Kirchner, divergência em torno
da dívida paraguaia pela construção da hidroelétrica
binacional de Yacyretá (Paraguai alega US$ 5 bilhões, em vez
dos US$ 12,8 bilhões reclamados pela Argentina). Por outro
lado, avançou-se na cooperação com o Chile, especialmente nos
temas de fronteira e interconexão física, e com o México,
país com o qual a argentina celebrou acordo automotivo (2012,
prorrogado em 2015).

36. Na esfera multilateral, a Argentina integrou o
Conselho de Segurança das Nações Unidas (2013/2014). O país
atuou na ONU e em outros foros em defesa do direito de
reestruturação de dívidas soberanas, logrando aprovar
resolução sobre o tema na Assembleia Geral.

37. A eleição de Maurício Macri implicou mudança
significativa na política exterior argentina. O governo
redefiniu prioridades e promoveu reaproximação com parceiros
tradicionais, com o objetivo de reinserir o país nos fluxos
financeiros globais, atrair investimentos e abrir novas
frentes de comércio.

38. Houve sensível melhoria das relações com os Estados
Unidos, exemplificada pela visita de Barack Obama, em março
último, além da vinda de outras autoridades, como os
presidentes François Hollande, Horacio Cartes e o primeiro-
ministro Mateo Renzi, em menos de cem dias de governo. A
Argentina logrou, ainda, acordo com os "fundos-abutre", o que
trouxe alívio à situação de divisas do país, e retomou o
diálogo com o Reino Unido, buscando evitar que o tema
Malvinas seja impedimento para a retomada da cooperação e
para o desenvolvimento do comércio e investimento bilaterais.

39. A chancelaria está empenhada em manter as parcerias
estratégicas com a China e a Rússia. O presidente e a
chanceler Susana Malcorra têm cumprido extensa agenda de
compromissos no exterior. Em janeiro último, Macri participou
do Foro Econômico de Davos, após doze anos de ausências de
presidentes argentinos no evento.

40. Na América do Sul, o governo mantém política ativa,
buscando recuperar protagonismo e repactuar as agendas com os
vizinhos, especialmente o Uruguai e o Paraguai. A Argentina
manifestou interesse em fortalecer vínculos comerciais com os
países da Aliança do Pacífico, mecanismo ao qual solicitou
tornar-se observadora, e Macri anunciou que participará da
próxima cúpula da Aliança, no fim de junho, no Chile. Com a
Bolívia e o Equador, as relações são pragmáticas e há
esforços para ampliar a cooperação com La Paz em temas
energéticos e no combate ao narcotráfico. No tocante à crise
política na Venezuela, a chancelaria tem adotado discurso em
defesa do diálogo e do respeito à institucionalidade, ainda
que Mauricio Macri tenha criticado duramente o governo Maduro
durante a campanha presidencial. O país também está engajado
nas iniciativas em favor do processo de paz na Colômbia,
tendo criado o Grupo Argentino de Amigos da Colômbia.

41. Destaca-se a candidatura da chanceler Susana Malcorra
ao cargo de Secretária-geral das Nações Unidas, lançada pelo
presidente Macri em maio de 2016. Em sua visita a Buenos
Aires (23/5), o chanceler José Serra manifestou sua
"simpatia" à candidatura de Malcorra.

42. A reorientação da política externa argentina traz
desafios para a diplomacia brasileira, introduzindo novo
matiz no quadro político e econômico na América do Sul. A
Argentina tem papel importante nas relações do continente com
outros países e atores relevantes no cenário global. A
abertura da economia argentina, com maior presença de
empresas norte-americanas e europeias, poderá demandar maior
competitividade das exportações industriais do Brasil para a
Argentina, bem como ênfase da promoção da inovação no campo
industrial.

ECONOMIA E FINANÇAS ARGENTINAS

43. A embaixada acompanha a evolução da conjuntura
econômica da Argentina. Desde que aqui cheguei, as
estatísticas oficiais do país foram objeto de controvérsias.
O exercício de busca, crítica e cotejamento de fontes
alternativas de informação sobre os números da economia local
tornou possível à embaixada transmitir ao governo brasileiro
análises e relatos com maior ponderação sobre a realidade da
economia argentina.

44. A queda dos preços das "commodities" no mercado
internacional e o esgotamento do modelo econômico da gestão
anterior - baseado em políticas de substituição de
importações e incentivo ao consumo - levaram ao declínio das
taxas de crescimento da economia local e à acentuação dos
desequilíbrios macroeconômicos.

45. A partir de 2013, o governo de Cristina Kirchner
buscou reaproximação gradual ao mercado financeiro
internacional, mediante acordos junto ao Clube de Paris; ao
Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre
Investimentos (CIADI); e a credores espanhóis pela
estatização da petroleira YPF. Decisão desfavorável da
Suprema Corte dos EUA sobre a dívida externa argentina em
julho de 2014, contudo, levou o país a incorrer em "moratória
técnica" - o que piorou a conjuntura interna e prolongou o
isolamento do país ao mercado internacional de capitais.
Somente em abril de 2016, quando a administração Macri logrou
renegociar e pagar os credores em litígio, normalizou-se a
situação da Argentina nas principais praças financeiras
mundiais.

46. Sem acesso a recursos financeiros internacionais até
então, o governo argentino utilizou emissões monetárias do
Banco Central (BCRA) para cobrir crescentes déficits nas
contas públicas, o que provocou escalada da inflação. Estima-
se que, em 2016, o déficit fiscal nominal será superior a
7,5% e a inflação ficará acima de 35%, apesar dos esforços
empreendidos pela administração Macri para ajustar as contas
públicas. As reservas internacionais seguem entre as
principais fontes de financiamento do Tesouro. Com o fim da
moratória, o governo passou a contar, também, com a
possibilidade de emissão de dívidas para obter recursos. O
baixo nível de endividamento e a alta rentabilidade dos
títulos argentinos (7,5% ao ano, em dólar) têm mantido o país
como um dos mercados financeiros mais atrativos entre as
economias emergentes.

47. A queda nas reservas em poder do BCRA foi, também,
fonte de preocupação constante: em janeiro de 2013, eram de
US$ 43,2 bilhões; em dezembro daquele ano, declinaram para
US$ 30,5 bilhões; e em dezembro de 2015, chegaram a seu ponto
mais crítico, ao somarem US$ 24,8 bilhões (em maio de 2016,
encontravam-se em US$ 31,6 bilhões). Entre as principais
razões para essa deterioração estão o volume decrescente das
exportações, a queda dos preços das "commodities", a falta de
investimentos externos diretos (IED), os gastos com turismo e
o pagamento de juros e amortizações de dívidas públicas e
privadas. Na tentativa de recompor as reservas, a
administração Kirchner implementou medidas de controle sobre
operações cambiais ("cepo"); introduziu barreiras à
importação; lançou programas de legalização de capitais não
declarados; e buscou reaproximação com instituições
financeiras internacionais. As reservas internacionais,
contudo, permaneceram em queda.

48. No início da administração Macri, as medidas de
liberalização cambial e desoneração de impostos às
exportações aliviaram tensões no setor externo da economia e
geraram expectativas de melhoria futura das reservas do país.
O pagamento de cerca de US$ 15 bilhões a "holdouts" (credores
da dívida externa que não haviam aderido à renegociação da
dívida argentina em 2005 e 2010), por sua vez, criou
condições para novos empréstimos no mercado financeiro
internacional e possibilitará, assim, recomposição parcial
das reservas do país em 2016. Cabe notar que, no litígio
entre o governo da Argentina e os "holdouts", o Brasil
participou como "amicus curiae" em favor da posição
argentina, quando a questão foi elevada à Suprema Corte dos
Estados Unidos.

49. No seu primeiro semestre no poder, além das reformas
de maior abertura nas políticas cambial e comercial, o
governo Macri deslocou a ênfase de crescimento baseado no
consumo para crescimento via investimentos privados e
realização de obras públicas. Os mercados reagiram com
otimismo às mudanças, o que leva o governo a esperar retomada
do crescimento econômico a partir do segundo semestre de
2016, com resultados mais significativos em 2017. A política
fiscal adotada, de ajuste gradual, possibilitou manter e
ampliar programas sociais consolidados pela administração
Kirchner, incluindo extensão de benefícios a pensionistas e
idosos sem cobertura social. A percepção geral da conjuntura
econômica é de reconhecimento das dificuldades atuais, porém
com fortes expectativas de melhoria no futuro.

COMÉRCIO BILATERAL E INVESTIMENTOS

(a) Comércio bilateral

50. Durante minha gestão, o comércio entre Brasil e
Argentina variou significativamente. Em 2013, as exportações
brasileiras alcançaram US$ 19,62 bilhões - o segundo melhor
resultado da série histórica. Em 2014, as exportações
brasileiras caíram para US$ 14,28 bilhões (-27,19%). Em 2015,
as exportações brasileiras registraram nova queda, para US$
12,8 bilhões (-10,38%).

51. As quedas no comércio nesse período foram resultado
do quadro econômico negativo nos dois países e do incremento
do controle das importações por meio das Declarações
Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAIs), além de
restrições, pelo governo argentino, ao acesso a dólares para
o pagamento de importações.

52. Ressalte-se que, apesar da queda nas exportações
brasileiras para a Argentina, o Brasil manteve-se como o
principal parceiro do país durante todo o período de minha
gestão. Os percalços na exportação para o mercado local não
foram enfrentados exclusivamente pelo Brasil.

53. A partir de janeiro de 2016, houve melhoria
considerável no fluxo de exportações à Argentina, em razão da
revogação das DJAIs pelo governo Macri. A nova gestão
estabeleceu sistema de licenças automáticas e não-automáticas
a importações.

54. Em 2016, os governos do Brasil e da Argentina
restabeleceram fluido diálogo bilateral em temas comerciais,
por meio da Comissão Bilateral de Produção e Comércio. Sua
primeira reunião foi em 25 de abril, em Brasília.

55. Desde sua posse, o presidente Macri e sua equipe têm
atribuído prioridade às relações com o Brasil e o MERCOSUL.
Para a Argentina, a prioridade ao MERCOSUL justifica-se pelos
benefícios que o bloco proporciona à sua economia. Apesar da
crise econômica brasileira, nosso mercado segue sendo o
principal destino das exportações argentinas. Em 2015, o
Brasil foi responsável por 17,76% (US$ 10,08 bilhões) das
exportações argentinas. No contexto de sua política de maior
abertura comercial, a nova gestão considera relevante
dinamizar o comércio intrabloco e diversificar negociações de
acordos comerciais.

56. Registro, por oportuno, a ativa participação desta
embaixada nas reuniões realizadas neste país durante a
Presidência "Pro Tempore" argentina (PPTA) do MERCOSUL
(segundo semestre de 2014).

57. Em meus contatos com o governo e com o setor privado
local, ressaltei a prioridade do Brasil ao avanço das
negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Brasil
lograria concluir sua oferta nacional em 2013. A liderança
brasileira e o diálogo com a Argentina no processo negociador
foram essenciais para a elaboração de uma oferta comum do
MERCOSUL, cujas bases foram endossadas pelo atual governo
argentino. Isso permitiu que se procedesse ao intercâmbio de
ofertas entre os dois blocos, em 11 de maio de 2016.

58. O comércio automotivo, cerca de metade do intercâmbio
entre Brasil e Argentina, não está sujeito às regras do
MERCOSUL, sendo regulado por acordo bilateral específico -
Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-
14) da Associação Latino-americana de Integração (ALADI). O
acordo vencerá no final de junho de 2016. Nas negociações
para sua prorrogação, o Brasil defende a manutenção das
linhas gerais do acordo de 2015, mas o livre comércio
permanece como objetivo para reconfigurações futuras do
instrumento bilateral.

59. A fim de reafirmar a importância econômica do Brasil
para a Argentina no setor automotivo e extrair percepções do
setor privado nas negociações bilaterais, mantive contatos
com os presidentes da Associação de Fábricas de Automotivos
(ADEFA), com autoridades da Associação de Fábricas Argentinas
de Componentes (AFAC) e de outras associações argentinas do
setor, além de regular diálogo com representantes de
montadoras de automóveis e de fabricantes de autopeças
instaladas no Brasil e na Argentina.

(b) Promoção de Comercial, de Investimentos e de Turismo

60. A atuação na área de promoção de exportações e de
investimentos foi particularmente destacada em minha gestão,
a despeito do cenário econômico desfavorável em ambas as
economias. Em 2015, o setor de promoção comercial (SECOM)
desta embaixada foi premiado pelo Itamaraty como o mais
produtivo de toda a rede mundial de SECOMs, em cerimônia de
celebração dos 50 anos do Departamento de Promoção Comercial
e Investimentos (DPR). O SECOM oferece constante apoio às
atividades de empresas brasileiras na Argentina.

61. A embaixada coopera ativamente com as duas principais
entidades representativas de empresas brasileiras na
Argentina: a Câmara de Comércio Argentino-Brasileira
(CAMBRAS), que, em 2015, completou um século de existência; e
o Grupo Brasil, que reúne cerca de 60 empresas brasileiras
com importantes investimentos na Argentina.

62. Entre 2013 e 2015, realizei diversas gestões junto à
Secretaria de Comércio do ministério da Economia da
Argentina, em favor de exportadores brasileiros com
dificuldades de acesso ao mercado argentino devido à falta de
liberação de DJAIs. Os setores que foram objetos de gestões
incluem calçados, têxteis, máquinas, ônibus, produtos
metalúrgicos, produtos químicos, autopeças, produtos
eletroeletrônicos, utensílios domésticos, bebidas e
cosméticos, entre outros.

63. A partir da maior abertura comercial na Argentina, em
2016, verificou-se aumento significativo no número de
consultas de empresas ao SECOM da embaixada, bem como no
número de missões de prospecção ligadas a comércio,
investimentos e compra de insumos.

64. Na área de investimentos, o SECOM monitora, em
estreita interlocução as empresas brasileiras estabelecidas
na Argentina, o estoque de capitais nacionais neste país, e
no sentido inverso. A expectativa favorável sobre a economia
argentina tem despertado interesse por parte de potenciais
investidores brasileiros.

65. A Argentina representa, tipicamente, o primeiro passo
no processo de internacionalização de empresas brasileiras.
Um total de 120 empresas (e mais dez presentes via sistema de
franquia) responde por um estoque de investimentos da ordem
de US$ 12 bilhões, gerando mais de 50 mil empregos diretos na
Argentina. O capital brasileiro na economia argentina é
diversificado e está presente em setores como siderurgia;
serviços bancários; automotivo; têxteis; alimentos;
mineração; e informática; entre outros.

66. Quanto ao setor de mineração, a Vale ainda não
encontrou condições para reiniciar o projeto Potássio Rio
Colorado, interrompido em 2013.

67. Empresas argentinas são responsáveis por estoque de
investimentos de aproximadamente US$ 8 bilhões no Brasil.
Para apoiar esse movimento, o SECOM atualizou, em 2015,
publicação especializada para orientar o potencial investidor
argentino quanto aos trâmites e particularidades legais
associados ao investimento estrangeiro no país. O posto
acompanha a situação da USIMINAS, cujo controle acionário é
dividido entre a japonesa Nippon Steel e o grupo ítalo-
argentino Techint.

68. A Argentina é o principal emissor de turistas para o
Brasil, respondendo por um terço dos visitantes
internacionais recebidos. Segundo dados do ministério do
Turismo, mais de 2 milhões de argentinos visitaram o Brasil
em 2015 (aumento de 20% com respeito a 2014), 3,6 vezes a
mais que o segundo colocado (Estados Unidos). No sentido
inverso, 763 mil brasileiros visitaram a Argentina em 2015, o
que representou queda de quase 30% em comparação com o ano
anterior.

69. Em razão do tamanho e das características do mercado
emissivo argentino, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires é a
única a contar com um setor de turismo, que possui a
atribuição de coordenar o Comitê Visite Brasil. A entidade
integra esforços públicos (Itamaraty e EMBRATUR) e privados
para a promoção do Brasil como destino turístico.

70. Desde maio de 2014, foram somados à malha aérea voos
diretos entre Buenos Aires e seis cidades nordestinas
(Fortaleza, Maceió, Natal, Porto Seguro, Recife e Salvador).
Em 2016, contudo, foram descontinuados os voos diretos da Gol
e da Aerolíneas Argentinas entre Buenos Aires e Brasília. Em
razão de sua importância política e da relevância comercial,
caberia encorajar as empresas aéreas a retomarem as linhas
diretas entre as duas capitais.

71. A embaixada atuou, em conjunto com a EMBRATUR, em
diferentes ações para a promoção da Copa do Mundo FIFA Brasil
2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

INFRAESTRUTURA

72. A Argentina apresenta déficits de oferta em
infraestrutura, notadamente energética e logística. A
competitividade de suas exportações é limitada por restrições
logísticas (escoamento) e energéticas (produção). A embaixada
acompanha o mercado e o desenvolvimento de projetos de
infraestrutura na Argentina, com especial atenção às
oportunidades de exportação de produtos e de serviços por
parte de empresas brasileiras, e à integração fronteiriça e
regional. Em 2015, o setor de infraestrutura do posto
elaborou "Análise do Mercado de Infraestrutura na Argentina",
transmitido à Diretoria Executiva da Associação Brasileira de
Consultores de Engenharia.

73. No tocante a projetos de integração regional,
dediquei, em minha gestão, especial atenção aos corredores
bioceânicos previstos nos eixos MERCOSUL-Chile da IIRSA: (i)
a construção do túnel internacional de Água Negra (corredor
bioceânico Porto Alegre-Coquimbo); e (ii) a construção do
túnel internacional de Las Leñas (corredor ferroviário
Transandino-Central Uruguaiana-Valparaíso).

74. O posto também participou de discussões bilaterais
sobre o desenvolvimento dos projetos de novas pontes sobre o
Rio Uruguai. Em 2002 e 2004, Argentina e Brasil
internalizaram o Acordo para a Construção e Operação de Novas
Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, que prevê a
construção de ponte internacional em uma de três localidades
(Itaqui-Alvear, Porto Mauá-Alba Posse ou Porto Xavier-San
Javier), a ser escolhida pela Comissão Binacional para as
Novas Pontes sobre o Rio Uruguai (COMBI - criada por meio do
Acordo), após a realização de estudos de viabilidade
econômica. Em janeiro de 2013, teve início a elaboração do
estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental sobre a
construção de novas travessias, no trecho compartilhado do
rio Uruguai.

75. O posto acompanha a implementação, pelo governo
Macri, do "Plano Belgrano", cujo principal objetivo é o
desenvolvimento de projetos de infraestrutura no Norte
argentino, com previsão de investimentos de mais de US$ 16
bilhões para infraestrutura rodoviária, ferroviária e
aeroportuária. Colaboradores meus mantiveram diálogo com o
ministério dos Transportes argentino, para explorar potencial
participação de empresas brasileiras no desenvolvimento de
projetos ferroviários do Plano Belgrano.

76. Os anos de 2014 e de 2015 foram marcados pelo aumento
da participação de empresas chinesas no financiamento e na
execução de projetos de infraestrutura na Argentina. Bancos
estatais chineses asseguraram aproximadamente US$ 9 bilhões
em créditos para projetos fundamentais ao desenvolvimento da
infraestrutura energética e logística argentina, a serem
executados por construtoras chinesas. Ao mesmo tempo, após a
conclusão das negociações com seus credores externos, e a
reinserção da Argentina no mercado financeiro internacional,
empresas norte-americanas e europeias formulam - inclusive
com apoio de seus respectivos governos - novas estratégias de
atuação no mercado de infraestrutura argentino.

77. Empresas brasileiras participam de projetos de
infraestrutura relevantes ao desenvolvimento econômico e
social da Argentina, como transporte, saneamento e logística.
Entre os projetos adjudicados a consórcios que incluem
empresas brasileiras, cabe citar: (i) soterramento da linha
férrea de Sarmiento; (ii) aqueduto do Chaco; (iii) construção
da segunda etapa do aqueduto Rio Colorado; (iv) emissário
subterrâneo de Berazategui; (v) açude do Rio Salado; (vi)
construção da hidrelétrica de Los Blancos; (vii) ampliação da
capacidade de transporte de gás no sistema sul da Argentina;
(viii) construção do gasoduto General Rosetti na província de
Buenos Aires; (ix) ampliação de transporte de gás entre Bahía
Blanca e Buenos Aires, (x) ampliação da capacidade de
transmissão em alta voltagem da rede elétrica da província de
Buenos Aires; (xi) ampliação da capacidade de transmissão em
alta voltagem da rede elétrica da província de Buenos Aires;
(xii) gasoduto de Córdoba.

ENERGIA

78. A Argentina detém a segunda maior reserva potencial
de gás não convencional do mundo, atrás apenas da China. A
formação de Vaca Muerta é considerada por especialistas do
setor como uma das mais promissoras do mundo no que se refere
a gás e petróleo "shale". Paradoxalmente, desde 2011, a
Argentina passou a ser importadora líquida de recursos
energéticos. A produção local de petróleo apresenta tendência
de queda desde a crise de 2001, e a de gás, desde 2004. Esse
quadro levou o governo a controlar a oferta de gás no mercado
interno e eventualmente ajustar seu preço na fonte. Cerca de
83% da matriz energética argentina correspondem a
hidrocarbonetos, o que, somado a distorções entre o preço
internacional e o preço interno, explica em grande parte o
desequilíbrio crescente na balança energética do país. Apenas
1% da matriz energética do país provém de energias
renováveis; o governo estabeleceu meta de aumentá-la para 8%,
em 2017, e para 20%, em 2025.

79. Durante o último biênio do governo Cristina Kirchner,
observou-se maior penetração de construtoras chinesas e
russas no mercado energético argentino, acompanhadas de
financiamentos de seus respectivos bancos estatais. Esse
processo resultou, em alguma medida, no deslocamento da
participação de empresas brasileiras.

80. O Brasil e a Argentina colaboram para o intercâmbio
de energia elétrica a partir da usina termelétrica de
Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2015, o lado
brasileiro solicitou a ativação temporária da usina durante o
verão (o gás que alimenta a usina necessita transitar por
gasoduto argentino). A Argentina, por sua vez, tem interesse
no envio de energia do Brasil durante os meses de inverno. O
intercâmbio bilateral é amparado pelo Memorando de
Entendimento em Matéria de Intercâmbio de Energia Elétrica.

81. O posto acompanha o desenvolvimento do projeto das
usinas hidrelétricas binacionais de Garabi e Panambi, o qual
se encontra "sub judice", com impacto sobre as providências
administrativas para a conclusão dos estudos de viabilidade
técnica e ambiental.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

82. O déficit de implementação da agenda de Ciência,
Tecnologia e Inovação é uma séria lacuna na relação
estratégica bilateral. Durante minha gestão, conferi
prioridade à cooperação científica e tecnológica bilateral,
que inclui ampla gama de projetos em áreas como
biotecnologia, tecnologias da informação e comunicações e
astronomia, entre outras. Apesar dos esforços do posto, a
cooperação permanece aquém de seu potencial.

83. A embaixada realizou gestões para garantir a
interoperabilidade das versões brasileira e argentina do
"middleware" GINGA-NCL relativo ao sistema nipo-brasileiro de
TV digital, adotado pela Argentina. Ressalto, também, o apoio
da embaixada ao BNDES na aproximação de sócio argentino para
a realização de investimento conjunto na produção de
semicondutores no Brasil, o que pode ser um exemplo do
potencial de parceria em projetos estratégicos no setor
tecnológico.

84. Em fevereiro de 2016, os governos do Brasil e da
Argentina buscaram rever prioridades e fortalecer a base
institucional da cooperação. Por ocasião da visita a Buenos
Aires do então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Celso Pansera (fevereiro/2016), acordou-se conformar Comitê
Executivo binacional, com reuniões mensais, por
videoconferência, para coordenar e acelerar a implementação
das iniciativas bilaterais. Houve acordo, igualmente, em
fortalecer a participação argentina em projetos estratégicos
para o Brasil, como o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron
e o supercomputador Santos Dumont.

COOPERAÇÃO NUCLEAR E ESPACIAL

85. Iniciativas conjuntas em temas de tamanha
sensibilidade e elevado componente tecnológico, como o
nuclear e o espacial, revelam o potencial do compartilhamento
de experiências e de conhecimento entre os dois países.

86. Cabe sempre recordar o papel do tema nuclear no
processo de aproximação bilateral pós-redemocratização,
culminando com a criação da Agência Argentino-Brasileira de
Controle e Contabilidade Nuclear (ABACC). A celebração do 25º
aniversário da ABACC, em julho próximo, motivou gestões
minhas junto ao presidente provisório do Senado, senador
Federico Pinedo, e ao presidente da Câmara dos Deputados,
Emilio Monzó, para que os congressos dos dois países
convoquem sessões solenes, alusivas à data. Contei com a
imediata acolhida dos parlamentares argentinos.

87. A embaixada dedicou especial atenção ao
acompanhamento do principal projeto bilateral na área
nuclear: a construção do Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB), a cargo da estatal argentina INVAP. O RMB permitirá ao
Brasil produzir radiofármacos e aprofundar pesquisas na área
de desenvolvimento nuclear. Em meados de 2014, foi concluído
o projeto de engenharia básica do reator, mas a evolução para
a fase de engenharia de detalhe depende da liberação de
recursos pelo Brasil.

88. Em reiterados expedientes produzidos pelo posto e em
contatos feitos pelo Itamaraty junto ao ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, buscou-se salientar a
importância estratégica do projeto. A indicação da solução
orçamentária ocorreu por ocasião de visita do ex-ministro
Celso Pansera a Buenos Aires, em fevereiro último, quando se
assumiu o compromisso de liberação dos recursos por meio de
contrato entre a Fundação PATRIA (Fundação Parque de Alta
Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências) - constituída
por convênio celebrado entre a Marinha do Brasil, o
ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a
Prefeitura de Iperó (SP) - e a INVAP, ainda não assinado.

89. Na área espacial, a principal iniciativa acompanhada
pela embaixada é o desenvolvimento conjunto dos satélites (um
por país) de observação oceanográfica SABIA-Mar (Satélite
Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marinhas). A
etapa de planejamento (Fase "A") foi finalizada poucos meses
após a minha chegada, em dezembro de 2013. Em abril último, a
Argentina concluiu a fase de engenharia preliminar de sua
unidade, que será construída de modo independente da
brasileira. A evolução do satélite brasileiro está
paralisada, pendente da liberação de recursos para a Fase "B"
(especificações detalhadas de equipamentos) do projeto.

90. As restrições orçamentárias, embora prejudiquem o
andamento dos projetos, em nenhum momento constituíram
empecilho ao fluido diálogo com interlocutores de ambas as
áreas durante a minha gestão.

91. O programa espacial argentino apresentou êxitos,
entre os quais destaco o lançamento bem-sucedido dos
satélites geoestacionários de telecomunicações ARSAT-I. A
Argentina também está desenvolvendo o veículo lançador de
satélite Tronador II.

92. Causou polêmica, ao longo de 2015, o início da
construção de estação espacial chinesa na província de
Neuquén, após acordo assinado pela presidente Cristina
Kirchner durante a viagem à China. O tema foi acompanhado com
atenção pela embaixada, dadas as especulações sobre eventual
uso militar da base e sobre supostas cláusulas secretas nos
acordos, hipóteses negadas por ambos os governos.

DEFESA E SEGURANÇA

93. A agenda bilateral na área de defesa e segurança é
diversificada e positiva. Contei com a valiosa contribuição
das adidâncias militares (de defesa e aeronáutica; do
exército; e naval) e civis (Polícia Federal e ABIN) no
acompanhamento dos temas que compõem esse diálogo, bem como
na identificação de oportunidades para sua ampliação. Há
frequentes visitas, mecanismos de coordenação com reuniões
regulares, consolidada tradição de cooperação acadêmica e
projetos de integração com importante dimensão industrial.

94. Durante minha gestão, houve numerosos encontros entre
titulares das respectivas pastas de defesa, bem como entre os
altos comandos das três Forças e do Estado-Maior Conjunto. Em
nível ministerial, destaco as duas visitas do ex-ministro da
defesa, Celso Amorim, à Argentina (setembro/2013 e
dezembro/2013), entremeadas pela primeira visita do ex-
ministro argentino Agustín Rossi a Brasília (novembro/2013);
a segunda ida do ex-ministro Rossi ao Brasil, desta vez à
cidade de Gavião Peixoto (SP), para participar da cerimônia
de apresentação ("roll-out") do avião cargueiro KC-390
(outubro/2014); e a visita do ex-ministro Jaques Wagner a
Buenos Aires (abril/2015).

95. Sublinho que, por ocasião da segunda visita do ex-
ministro Rossi ao Brasil, foi estabelecida a "Aliança
Estratégica em Indústria Aeronáutica" (AEIA), que tem como
principal contraparte, pelo lado argentino, a Fábrica de
Aviões de Córdoba (FAdeA). A FAdeA fornece componentes para o
KC-390 e tem interesse em aumentar a integração com a
indústria aeronáutica brasileira.

96. Registro, ainda, para restringir-me apenas aos casos
mais recentes: i) as duas visitas a Buenos Aires do
comandante do Exército Brasileiro, General de Exército
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, em maio de 2015, quando
foi condecorado com a Ordem aos Serviços Distinguidos e ao
Mérito Militar em grau de Grã-Cruz, honraria máxima do
Exército argentino, e em janeiro último, para a posse de seu
homólogo argentino; as duas passagens por esta capital do
chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA),
General de Exército José Carlos De Nardi (junho e julho/15);
e a vinda do Chefe do Estado-Maior do Exército, General de
Exército Sergio Westphalen Etchegoyen (outubro/2015).

97. Encontrei-me com o atual ministro da Defesa, Julio
Martínez, em março último, mantendo a fluidez do diálogo
entre aquele ministério e a embaixada.

98. Esta missão diplomática produziu subsídios e manteve
o acompanhamento das reuniões das instâncias regulares de
coordenação bilateral na área de defesa.

99. Aos mecanismos de diálogo soma-se a numerosa presença
de militares brasileiros em missões na Argentina, sobretudo
alunos e instrutores de cursos de formação, sempre sob o
amparo das adidâncias ligadas à embaixada. Trata-se de
notória demonstração do grau de confiança logrado entre as
Forças Armadas dos dois países.

100. Sob a perspectiva regional, cumpre mencionar as
oportunidades de diálogo no âmbito do Conselho de Defesa Sul-
Americano (CDS/UNASUL) e de cooperação com as atividades do
Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED), vinculado ao
CDS e sediado na capital argentina. Faço referência, também,
às possibilidades de concertação do âmbito da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e à participação de
ambos os países em missões de paz da ONU, de que é exemplo a
Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti
(MINUSTAH).

101. Completam a agenda de defesa oportunidades de venda
de aeronaves e veículos militares brasileiros à Argentina.
Autoridades argentinas manifestaram interesse na aquisição de
6 unidades do KC-390 e 24 unidades dos caças Saab Gripen NG,
a serem produzidos no Brasil. Houve, ainda, indicação de
eventual interesse na aquisição de unidades do blindado
Guarani, desenvolvido no Brasil pela IVECO.

102. Autoridades argentinas da área de defesa informaram
à embaixada, além disso, que o governo local está em
tratativas com a empresa Agrale sobre a eventual aquisição de
caminhões para o Exército e a viabilidade de instalação,
neste país, de nova subsidiária da empresa brasileira.

103. No que tange à segurança pública, o Brasil e a
Argentina compartilham as mesmas preocupações quanto ao crime
organizado e atribuem prioridade ao combate ao narcotráfico e
ao contrabando, principalmente na zona de fronteira.

104. Há amplas oportunidades para aprofundar a cooperação
bilateral em matéria de segurança, à luz da experiência
acumulada pelo Brasil em matéria, por exemplo, de
monitoramento do espaço aéreo e das possibilidades de reforço
da atuação conjunta na área de fronteira. A convergência de
interesses nesse tema ficou patente por ocasião da visita do
senhor ministro de estado a esta capital, em 23/5.

INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA

105. O principal desenvolvimento na área de fronteiras
durante meu período à frente da embaixada foi a sanção, pelo
Brasil, do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas,
que concede aos residentes em cidades localizadas na
fronteira uma série de direitos nas áreas de educação, saúde,
exercício profissional e trânsito facilitado, a partir da
emissão de uma carteira de trânsito vicinal. O Acordo,
assinado em 2005, havia sido pela Argentina em 2009.

106. A instância encarregada de coordenar temas de
fronteira é a Comissão de Cooperação e Desenvolvimento
Fronteiriço (CODEFRO), cuja segunda reunião ocorreu em Buenos
Aires, em 2 e 3 de outubro de 2013. Na ocasião, foi adotado,
de acordo com proposta brasileira, ambicioso Plano de Ação
contemplando as seguintes iniciativas, entre outras: (i)
operacionalização das Áreas de Controle Integrado (ACIs);
(ii) cooperação entre autoridades policiais nas zonas de
fronteira; iii) estabelecimento de certificados sanitários e
fitossanitários simplificados; iv) assistência de emergência
e cooperação em defesa civil; v) aperfeiçoamento dos sistemas
de comunicação nas zonas de fronteira; vi) promoção de micro,
pequenas e médias empresas; vii) simplificação dos trâmites
bancários; viii) iniciativas conjuntas no setor de turismo;
ix) formulação de plano integrado de saúde para a fronteira;
x) promoção de atividades de controle epidemiológico; e xvi)
aperfeiçoamento do projeto "Escola Intercultural Bilíngue de
Fronteira".

HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ (HPP)

107. Ao longo de minha gestão, um dos temas aos quais dei
prioridade foi o Hidrovia Paraguai-Paraná, um dos eixos com
maior potencial de promoção do desenvolvimento e de
integração logística da América do Sul. A navegação na
Hidrovia, no entanto, vem sofrendo sérias restrições devido a
medida unilateral imposta pelo governo argentino, em novembro
de 2013, que limita o tamanho dos comboios que podem
transitar nos rios Paraná Guazú, Paraná Bravo e na Passagem
Talavera, próximos ao encontro dos rios Paraná e Uruguai. As
determinações argentinas contradizem o Regulamento 7 da
Hidrovia e causam prejuízos expressivos a empresas
brasileiras, estimados em US$ 41 milhões em 2014.

108. As autoridades argentinas alegam que as restrições
obedecem a critérios de segurança da navegação e que as
regras da Hidrovia estariam defasadas em relação à normativa
internacional.

COMITÊ INTERGOVERNAMENTAL COORDENADOR DOS PAÍSES DA BACIA
DO PRATA (CIC)

109. Manteve-se o regular acompanhamento das reuniões do
Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do
Prata (CIC). A principal questão atualmente em análise pelo
CIC é o Plano de Ação Estratégico resultante do Programa
Marco para a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos da
Bacia do Prata, em relação com os efeitos da variabilidade e
da mudança do clima. O programa busca estabelecer uma visão
de curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (mais de 15 anos)
prazos para a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Prata.

110. Em 2015, verificou-se a troca do Secretário-Geral.
Segundo o critério de rotatividade, o argentino Alejandro
Peyrou passou a exercer o cargo, em substituição ao uruguaio
José Luiz Genta. A dívida do Brasil com a organização monta a
US$ 153.565,56, referentes a parte das contribuições de 2014
e a totalidade de 2015.

DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

111. As questões de direitos humanos têm grande
visibilidade na Argentina. Temas como "Memória, verdade e
justiça" (esclarecimento das violações do regime militar),
gênero, diversidade sexual, povos indígenas e
afrodescendentes têm repercussão constante na imprensa e
permearam os debates das eleições presidenciais de 2015.

112. Causa preocupação o aumento da pobreza, que, segundo
estimativas independentes, atinge cerca de 30% da população
argentina. Programas sociais, como a "Asignación Universal
por Hijo", foram expandidos desde 2013. O presidente Mauricio
Macri estabeleceu "pobreza zero" como um dos objetivos de seu
mandato, e anunciou, em abril de 2016, pacote de medidas
sociais que atenderiam a mais de 10 milhões de argentinos.

113. Acompanhei as ações governamentais nas áreas de
direitos humanos e temas sociais, além da atuação das
principais organizações da sociedade civil, como as Mães e as
Avós da Praça de Maio e o movimento "Ni Una Menos".
Estimulei, também, o diálogo com a sociedade por meio de
eventos culturais da embaixada, como a homenagem à Força
Expedicionária Brasileira e a exposição "Travesías: África-
Brasil-Argentina". Em outubro, faço iluminar a Residência de
rosa, no contexto de campanha para detecção precoce do câncer
de mama.

114. É fluida a cooperação bilateral para o
esclarecimento de graves violações aos direitos humanos, tema
de memorando de entendimento (subscrito pelos chanceleres
durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos - CELAC, em janeiro de 2014) e comissão técnica
mista. Nesse marco, recebi da procuradora-geral argentina
documentos solicitados pela Comissão Nacional da Verdade.
Também destaco a entrega, à Argentina, do laudo de exumação
do ex-presidente João Goulart. Recebi integrantes da Comissão
quando aqui vieram, em dezembro de 2014, para apresentar o
relatório das suas atividades.

115. Acompanhei as negociações do Memorando de
Entendimento na Área de Combate ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial, assinado em Brasília, em maio de 2015,
entre a secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR) e o Instituto Nacional contra a
Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI).

116. Na área de saúde, foi assinado Memorando de
Entendimento entre os ministérios da Saúde sobre Cooperação
para a Inclusão Social, o Acesso à Saúde e a Formação de
Recursos Humanos em Saúde (julho/2013). Estive atento às
repercussões do programa Mais Médicos na Argentina, que
constituiu ponto sensível da relação bilateral em 2014 -
devido ao receio das autoridades locais quanto à evasão de
médicos em regiões próximas à fronteira. Ofereci apoio às
operações de doação de medicamentos do Brasil para a
Argentina (dezembro/2013 e julho/2015), e à missão de
prospecção do ministério da Saúde para cooperação em
transplante multivisceral (junho/2015).

117. Mantive interlocução fluida e disponibilizei o
auditório da embaixada para atividades do Instituto de
Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
Ainda no âmbito do MERCOSUL, acompanhei as reuniões da
Presidência Pro Tempore da Argentina (2º semestre de 2014)
nas áreas de direitos humanos, desenvolvimento social, saúde,
assuntos sociais, mulher e povos indígenas.

118. Também fomentei contatos com a Organização
Internacional para as Migrações (OIM), cujo escritório
argentino acumula a agenda para o Brasil, e a Organização
Mundial do Trabalho (OIT), entre outras instituições. A
embaixada acompanhou, junto a esta, os encontros
preparatórios à IV Conferência Global contra o Trabalho
Infantil e a cerimônia de transferência, do Brasil para a
Argentina, da secretaria técnica da organização da
conferência. Participei, ainda, de seminário sobre primeiro
emprego promovido pelo escritório local da OIT.

119. Entre as autoridades locais, recordo meus encontros
com a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Alicia Kirchner,
e com sua sucessora, Carolina Stanley, além do ex-ministro do
Trabalho, Emprego e Segurança Social, Carlos Tomada, entre
outros.

120. Recordo as seguintes visitas de autoridades
brasileiras a Buenos Aires: ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias (novembro/2013); ministro da Saúde, Arthur Chioro
(novembro/2014); ministra da secretaria de Direitos Humanos
(SDH), Ideli Salvatti (novembro/2014); ministra da secretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci
(novembro/2014); ministro da SDH-PR, Pepe Vargas (maio/2015);
secretárias-executivos da SDH e da SPM; e parlamentares, como
o senador Ciro Nogueira (PP/PI, agosto/2015), que participou
de seminário sobre Revisão Periódica Universal.

DIPLOMACIA PÚBLICA

121. Reforcei a interlocução da embaixada com
instituições acadêmicas e `think tanks` na Argentina, de modo
a acompanhar as tendências do pensamento político e social,
bem como estimular a reflexão sobre diplomacia brasileira e
relações bilaterais. Participei ou designei representante
para nove eventos acadêmicos e de `think tanks` (palestras,
seminários, cursos, etc.) em 2014, doze em 2015 e quatro em
2016. Minhas intervenções versaram sobre inserção
internacional do Brasil, relações com a Argentina, MERCOSUL,
BRICS, integração em infraestrutura, o centenário do Pacto
ABC e os trinta anos da Declaração de Iguaçu, entre outros
temas.

122. Recebi, no auditório da embaixada, os alunos da
Escola Superior de Guerra (outubro/2015), da Escola de Guerra
Naval (abril/2015) e da Escola de Comando e Estado-Maior da
Aeronáutica (novembro/2015). Em maio de 2016, o presidente da
Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) assinou memorandos de
entendimento com instituições argentinas (Conselho Argentino
de Relações Internacionais, Universidade Nacional de Rosário
e Universidade Torcuato di Tella), por ocasião de sua visita
a Buenos Aires e Rosário.

COOPERAÇÃO EDUCACIONAL E PROMOÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA

123. No âmbito da cooperação acadêmica de nível superior,
a embaixada presta apoio à Universidade Federal da Integração
Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu, que tem como
proposta pedagógica incluir alunos de todos os países da
região. A instituição atraía poucos alunos argentinos pela
dificuldade de revalidação de títulos universitários
brasileiros na Argentina. A partir de 2015, com o apoio da
embaixada, a UNILA iniciou tratativas com universidades
locais para permitir revalidação automática de seus diplomas,
o que atraiu grande número de estudantes em seu último
processo seletivo.

124. Programas de ingresso em universidades brasileiras
(Programas de Estudantes - Convênio de Graduação (PEC-G) e de
Pós-Graduação (PEC-PG)), do ministério da Educação do Brasil,
são divulgados anualmente pela embaixada. Em 2016, determinei
intensificação da divulgação e encaminhamento da chamada
pública a mais órgãos governamentais, além do ministério da
Educação local, já com efeitos sobre a procura pelo programa.

125. O Programa de Leitorado MRE/CAPES, que traz do
Brasil professora para lecionar português na Universidade de
Buenos Aires (UBA), é elemento importante tanto na promoção
do idioma, quanto na cooperação acadêmica.

126. Em relação à educação pré-universitária, o setor
educacional acompanha as dez escolas públicas de Buenos Aires
que lecionam o português como segunda ou terceira língua.
Essas escolas são também convidadas para eventos culturais na
embaixada e no Centro Cultural Brasil-Argentina e constituem
semente importante da expansão do português neste país.

127. A embaixada acompanha de perto o intercâmbio de
alunos entre o "Instituto del Servicio Exterior de la Nación"
(ISEN) e o Instituto Rio Branco, na formação de diplomatas.

128. A entrada em operação do Centro Cultural Brasil-
Argentina (CCBA), em agosto de 2013, foi marco fundamental na
promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira.
Financiado e administrado pela embaixada com recursos do
Itamaraty, o CCBA se afirmou rapidamente no contexto
educacional de Buenos Aires.

129. Alguns exemplos de eventos culturais levados a cabo
no centro, nos últimos dois anos e meio foram: encontro entre
Maurício de Souza e Quino, criador da personagem Mafalda, com
alto impacto na imprensa local e brasileira; visita de
Ziraldo; lançamento de traduções dos livros infantis de
Clarice Lispector, com debate sobre a escritora; colóquio
"Brasil desde el Fondo", organizado pela editora mexicana
"Fondo de Cultura Económica"; palestra do jornalista Ariel
Palacios; e diversos seminários em parceria com a
Universidade de Buenos Aires.

130. Merece realce o Seminário "Pensamento Social
Brasileiro", em 2014, em parceria com a Universidade Nacional
de San Martín, com a participação dos Sociólogos Maria
Arminda do Nascimento, Luiz Carlos Jackson e Sérgio Miceli,
da USP, Gabriela Ferreira, da UNIFESP, e Rachel Meneguello,
da UNICAMP. O evento atraiu público composto de professores e
estudantes para duas sessões, intituladas "Intérpretes do
Brasil" e "Brasil Atual: eleições 2014".

131. Desde a sua inauguração, além das aulas regulares de
português nos diversos níveis, o CCBA oferece vasta gama de
cursos temáticos, além de manter atividades culturais
semanais (palestras, concertos e sessões de cinema). O CCBA
também firmou vários convênios com órgãos governamentais e
empresas, com destaque para a cooperação com o ISEN, segundo
a qual os futuros diplomatas argentinos recebem aulas de
português do CCBA. Ademais, durante os últimos 3 anos, o
"Instituto Parlamentar de Capacitación", a "Administración
Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnologia Médica", o
"ministério de la Defensa" e o "Banco Patagonia" mantiveram
convênio com o CCBA, aumentando a penetração do Centro nos
setores público e privado.

132. O CCBA foi usado como seção eleitoral durante as
eleições gerais de 2014, o que, além do serviço público
prestado, serviu para mostrar a milhares de brasileiros o
trabalho de divulgação da cultura brasileira realizado pelo
centro e pela embaixada.

DIFUSÃO CULTURAL

133. Desde a minha chegada, determinei que se buscasse
consolidar e ampliar a rede de contatos do setor cultural com
museus, salas de concertos, órgãos governamentais,
universidades e empresas, o que se mostrou crucial a partir
de 2014, quando diminuiu sobremaneira a verba disponível para
eventos culturais.

134. Entre os parceiros locais que a embaixada cultivou
na organização de iniciativas culturais, pode-se citar: a
"Fundación del Libro", que promove a Feira Internacional do
livro de Buenos Aires; a "Fundación ArteBA", organizadora da
feira homônima; o Teatro Colón, o de maior prestígio no país;
e o "Museo de Arte Latinoamericano de Buenos Aires" (MALBA).

135. Entre os eventos realizados ou apoiados pela
embaixada durante minha administração, saliento: exposição
"Recife y Olinda", com desenhos do arquiteto espanhol José
María Escrivá, no espaço cultural da embaixada (2013);
exibição do filme "Girimunho" no Teatro San Martín (2013);
continuidade no apoio ao programa semanal "Canta Brasil", de
1 hora de duração, na rádio Palermo FM; concerto do pianista
João Carlos Assis Brasil no Palácio Pereda (2013); apoio à
ArteBA - Feira de Arte Contemporânea -, com a presença de
cinco galerias brasileiras (2014, 15 e 16 - estas duas
últimas apesar da ausência de recursos da embaixada);
tradução, com apoio financeiro do posto, de "O centauro no
jardim", de Moacyr Scliar (2014); lançamento do documentário
"Tropicália", de Marcelo Machado, em Buenos Aires, com apoio
institucional, impressão de convites e divulgação (2014);
apoio à vinda da escritora Ana Paula Maia ao 7º Festival
Internacional de Literatura (2014); em parceria com o Museu
de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (MALBA), a exposição
"Memorias Imborrables", no espaço cultural da embaixada
(2015); apoio institucional e burocrático à mostra "Vik Muniz
em Buenos Aires" (2015); apoio ao Brasil Cinefest, por 4 anos
consecutivos (2013-2016); apoio à mostra da fotógrafa Cláudia
Andujar no MALBA (2016); palestra da Antropóloga Alcida Ramos
na embaixada (2016); quartas-feiras de música brasileira no
Auditório da embaixada (2016); ciclo de recitais de música
lírica no Pereda (2016).

136. Merece menção à parte a Exposição "Getúlio Vargas em
Buenos Aires: 80 anos" (2015-2016), no Palácio Pereda, em
comemoração à histórica visita do Presidente, em 1935. O
evento foi declarado de "interesse cultural" pela Legislatura
da Cidade de Buenos Aires e teve cobertura da imprensa. No
mesmo contexto, o biógrafo de Vargas, Lira Neto, proferiu
palestra no Centro Cultural Brasil-Argentina, em maio de
2015.

137. Também de especial valor é a participação anual da
embaixada na Feira Internacional do Livro de Buenos Aires,
sempre com convidados brasileiros. Em 2014 e 2016, o estande
da embaixada ganhou o prêmio de mais belo pavilhão
estrangeiro. Em 2014, São Paulo foi escolhida pela
organização do evento para ser homenageada com concertos e
saraus de poesia, tendo a cidade como tema.

IMPRENSA E COOPERAÇÃO ESPORTIVA

138. O relacionamento com a imprensa reveste-se de
particular interesse para esta embaixada, seja pelo
seguimento prioritário que os meios de comunicação argentinos
fazem da realidade brasileira, seja pela presença de 15
correspondentes brasileiros aqui.

139. Durante meu período à frente da embaixada, orientei
o setor de imprensa a cumprir três funções principais:

(i)o processamento e a análise cotidianos das
informações produzidas pelos principais meios de comunicação
argentinos, em particular aquelas que digam respeito
especificamente aos interesses brasileiros no país;
(ii)o atendimento aos meios de comunicação, argentinos e
brasileiros, que demandam constantemente informações sobre as
múltiplas dimensões da relação bilateral;
(iii)o estreitamento do diálogo com líderes da mídia
local e outros formadores de opinião.

140. O relacionamento mais estreito com a imprensa, por
meio do diálogo contínuo com jornalistas e dirigentes da
mídia argentina, ampliou o fluxo de informações à disposição
da embaixada e permitiu a antecipação de fatos e tendências
da cena política local no crucial ano de 2015, quando a
Argentina passou por processo eleitoral que culminou com a
troca de governo.

141. Nos primeiros meses de 2016, a relação com os meios
de comunicação foi marcada por crescente interesse
jornalístico pelo quadro político nacional e seguimento da
situação econômica do país.

MEIO AMBIENTE E ANTÁRTIDA

142. O presidente Macri assumiu compromisso de conferir
prioridade à pauta ambiental, que recebeu escassa atenção do
governo anterior, e criou ministério específico para tratar
do tema. O uso de energias renováveis e a gestão de recursos
naturais são as áreas em que se concentrarão esforços. A
Argentina poderá, ainda, revisar os compromissos assumidos
sobre mudança do clima na COP 21, apresentando metas mais
ambiciosas de redução de emissões de gases causadores do
efeito estufa.

143. Brasil e Argentina mantinham, até 2013, reuniões
periódicas de coordenação sobre temas ambientais. Cabe à
chancelaria Argentina convocar o próximo encontro, o que se
espera possa ocorrer ainda no segundo semestre de 2016. Não
obstante, a embaixada mantém diálogo fluído com os
interlocutores locais e observa-se renovada confluência de
posições com o Brasil em temas diversos, como Fundo Verde
para o Clima e proteção de espécies ameaçadas.

144. A Antártida tem sido tratada como tema de Estado
pelos sucessivos governos argentinos. O país celebrou, em
fevereiro de 2016, 112 anos de presença ininterrupta no
continente, onde conta com 13 bases, das quais 6 em caráter
permanente. Sedia, ainda, a Secretaria do Tratado da
Antártida. A cooperação antártica entre Brasil e Argentina
tem se mantido em excelente patamar.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

145. Apoiei iniciativas de cooperação técnica bilateral,
cujas principais instituições executoras são a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) e a Direção-Geral de
Cooperação Internacional da chancelaria argentina. Os
principais projetos de cooperação sul-sul abordaram o
fortalecimento de políticas públicas nas áreas de emprego
(inspeção do trabalho e dos serviços públicos de emprego) e
justiça (centros de acesso à justiça e observatório de
segurança cidadã).

146. No caso do observatório de segurança cidadã, o
projeto consistiu em cooperação técnica descentralizada,
entre as cidades de Canoas (Rio Grande do Sul) e Morón
(província de Buenos Aires), muito bem avaliado por ambas as
prefeituras. O êxito da cooperação entre Canoas e Morón
sinaliza as potencialidades de projetos de cooperação
descentralizada, que reforcem a ligação entre os governos
estaduais e municipais de ambos os países Atualmente, estão
em consideração projetos sobre regulação de recursos hídricos
e de fortalecimento do setor algodoeiro argentino.

SEÇÃO II - PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS

147. As medidas restritivas adotadas pela anterior
administração argentina, em particular as DJAIs, tiveram
impacto negativo sobre o intercâmbio bilateral. Entre 2011
(ponto mais alto no comércio bilateral) e 2015, o fluxo
comercial caiu 41,7% (de US$ 39 bilhões para US$ 23 bilhões,
sendo US$ 12,8 bilhões de exportações brasileiras).

148. Isso se refletiu em outras áreas da relação
bilateral. As reuniões do Diálogo de Integração Estratégica
(que será substituído pelo novo Mecanismo de Coordenação
Política) e da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento
Fronteiriço (CODEFRO), cujas últimas edições ocorreram em
outubro de 2013, não foram realizadas em 2014 e 2015. Notou-
se, também, redução da fluidez do diálogo em nível técnico em
outros campos do relacionamento, dada a tendência dos
interlocutores argentinos, então, a elevar o processo
decisório a altos níveis políticos.

149. A mudança de governo na Argentina abriu espaço para
o encaminhamento de questões comerciais e a revitalização dos
canais de diálogo. Em obediência a decisão do Órgão de
Solução de Controvérsias da OMC, o governo Macri extinguiu as
DJAIs, substituindo-as por novo sistema, mais transparente e
compatível com as regras da OMC.

150. A competitividade relativamente mais baixa da
indústria argentina é um dos elementos centrais da relação
comercial com o Brasil, o que demanda atenção da embaixada à
influência de setores locais mais sensíveis sobre eventuais
medidas restritivas às exportações brasileiras. Tenho mantido
frequente interlocução com o setor privado brasileiro para
realizar levantamento sobre possíveis limitações e incluir o
assunto no diálogo entre os dois governos.

151. A retomada dos encontros regulares na Comissão
Bilateral de Produção e Comércio e a reativação de mecanismos
de coordenação em outras esferas do relacionamento revelam,
não obstante, disposição mútua para buscar, dentro dos marcos
institucionais do diálogo bilateral, soluções às dificuldades
que venham a surgir.

152. Em matéria agrícola, a relação entre Brasil e
Argentina registrou irritantes entre 2013 e 2015, devido a
questões de natureza administrativa ou sanitária. Em 2015, o
Brasil impôs restrições à importação de peras, maçãs e
marmelos da Argentina em razão da praga "Cydia Pomonella", a
qual foi erradicada da produção brasileira. A medida causou
preocupação em províncias que exportam aquelas frutas, como
Río Negro e Neuquén. Os ministérios da Agricultura de ambos
os países, no entanto, lograram negociar solução técnica que
permitiu a manutenção da entrada das frutas argentinas,
mediante o cumprimento de requisitos que evitem a
contaminação da referida praga. Recentemente, os dois países
estabeleceram mecanismo regular de diálogo para coordenação
bilateral em temas agrícolas, como questões comerciais;
aspectos sanitários e fitossanitários; e cooperação técnica.

153. Ainda que promissor, o mercado de infraestrutura
argentino apresenta dois desafios principais: (i)
financiamento; (ii) logística local. Embora o governo tenha
minimizado as restrições ao acesso a crédito internacional,
as empresas que pretendam atuar no mercado de infraestrutura
argentino devem desenvolver sólidos planejamentos para
sustentar a viabilidade dos projetos. A apresentação dos
projetos de financiamento continuará a ser requisito
fundamental na escolha das empresas estrangeiras de
engenharia responsáveis pela condução de determinadas obras.
É imprescindível, ainda, que empresas internacionais que
pretendam atuar no país desenvolvam parcerias e sinergias
locais com empresas do setor, a fim de reduzir os custos
iniciais de entrada no mercado. A maioria dos editais de
licitação prevê obrigatoriamente a constituição de consórcio
com a presença de, ao menos, uma empresa argentina.

154. Na área energética, a embaixada manteve estreito
diálogo com a Petrobras Argentina S. A. (PESA) durante os 14
anos de sua operação na Argentina. Ressalto, em particular,
intensas gestões que realizei em favor da empresa junto a
autoridades argentinas, no final de 2014, pela manutenção de
concessões na província de Rio Negro. Apesar de resistências
por parte de representantes locais à renovação do contrato
com a petroleira brasileira, as gestões foram exitosas. Em
maio de 2016, a Petrobras vendeu seus ativos na Argentina à
empresa Pampa Energía.

155. A cooperação científico-tecnológica bilateral
demanda acompanhamento contínuo e carece dos instrumentos
financeiros necessários para elevar o patamar de ambição e
execução dos projetos conjuntos. Entre outros percalços,
restrições orçamentárias do Brasil dificultaram o regular
andamento da agenda bilateral acordada. O Centro Brasileiro-
Argentino de Nanotecnologia está entre as iniciativas que
praticamente não avançaram, em razão de atrasos e
dificuldades da parte brasileira.

156. As restrições orçamentárias brasileiras também são a
maior dificuldade para a evolução dos dois principais
projetos nas áreas nuclear e espacial, o reator
multipropósito brasileiro e o satélite SABIA-Mar. Ambos
permaneceram praticamente paralisados desde meados de 2014,
por falta de liberação de recursos.

157. Na área de defesa, o principal problema refere-se ao
andamento das oportunidades de venda de aeronaves e veículos
militares brasileiros à Argentina. Há concorrência de ofertas
apresentadas por outros países, entre eles os Estados Unidos
e a França.

158. Durante a maior parte de meu período à frente da
embaixada, a cooperação fronteiriça com a Argentina esteve
condicionada pela não promulgação, no Brasil, do Acordo sobre
Localidades Fronteiriças Vinculadas. Há, na chancelaria
argentina, a avaliação de que a cooperação com o Brasil tem
avançado em ritmo lento, se comparada ao trabalho
desenvolvido com o Chile e com o Uruguai.

159. Na área educacional, a dificuldade de revalidação de
diplomas de nível superior brasileiros na Argentina, e vice-
versa, é problema recorrente. Tentativas de acordo para
reconhecimento de títulos não lograram êxito. Em resposta a
proposta argentina de acordo de reconhecimento, feita em
2014, o ministério da Educação brasileiro afirmou que "não
celebra acordos bilaterais que contenham cláusulas de
reconhecimento de diplomas".

160. A principal dificuldade encontrada pelo setor
cultural é a falta de recursos, dos quais dependem,
inevitavelmente, realizações culturais de real impacto, em
uma cidade com tanta oferta cultural como Buenos Aires. A
limitação de recursos atinge, ademais, a promoção cultural
nas várias províncias do país.

161. A embaixada passou por severos ajustes de ordem
orçamentária para adequar-se às crescentes restrições
financeiras da Secretaria de Estado. A consequência prática
foi a reformatação de atividades, de modo a lidar também com
o quadro de severa inflação prevalecente na Argentina e com
os importantes ajustes de tarifas públicas implementados a
partir do início deste ano.

162. Atualmente, a integralidade dos recursos encontra-se
comprometida com despesas correntes, sem margem para gastos
emergenciais e imprevistos, frequentemente vultosos em vista
da dimensão do posto.

SEÇÃO III - RECOMENDAÇÕES PARA O FUTURO CHEFE DO POSTO

163. Um dos mais importantes passivos na relação entre os
dois países é a manutenção de medidas unilaterais argentinas,
adotadas em 2013, que trazem obstáculos à livre navegação na
Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP), causando prejuízos
financeiros a exportadores brasileiros, em particular ao
escoamento de soja e ferro do centro-oeste (vide seção
anterior sobre o tema). O presidente Macri e a chanceler
Malcorra mostram-se sensíveis aos interesses brasileiros e
atentos ao significado estratégico da HPP para a região, mas
essa visão não se reflete nos níveis técnicos.

164. Caberá demandar do governo argentino decisão
política de alto nível, no sentido de indicar o caminho para
soluções técnicas que viabilizem a plena utilização da
hidrovia. O ministro José Serra afirmou, nos encontros que
manteve com a chanceler Malcorra, sua determinação de atuar
para superar os gargalos que existem na circulação na
Hidrovia. Ressalto haver grande potencial de integração da
hidrovia com modalidades de transporte rodoviário e
ferroviário (neste caso, com a necessária harmonização de
bitolas), em particular com projetos de corredores
bioceânicos envolvendo travessias transandinas entre a
Argentina e o Chile.

165. Em relação ao CIC, caberá a meu sucessor acompanhar
a implementação do Plano de Ação Estratégica emanado do
Programa Marco. O Brasil defende que o CIC seja reforçado
politicamente, por meio da ampliação de sua função de
coordenação sobre outros mecanismos integrantes do Sistema da
Bacia do Prata, em particular o Comitê Intergovernamental da
Hidrovia (CIH) e a futura Comissão do Aquífero Guarani.

166. Meu sucessor encontrará ambiente propício para
avançar na cooperação fronteiriça com a Argentina, a partir
da entrada em vigor do Acordo sobre Localidades Fronteiriças
Vinculadas. A implementação do amplo escopo de iniciativas
previstas no documento requererá esforço significativo de
coordenação entre as diferentes áreas de cada governo e em
âmbito bilateral, além de trabalho de esclarecimento junto às
autoridades e populações nas cidades da fronteira.

167. Caberá a meu sucessor, ainda, acompanhar a
organização da III reunião da CODEFRO, presidida pelos vice-
chanceleres, a realizar-se no Brasil, em data a definir. Além
da implementação do acordo supracitado, poderão compor a
pauta da CODEFRO iniciativas para a execução do plano de ação
acordado em sua última edição. A CODEFRO constituirá
oportunidade, também, para acordar iniciativas conjuntas na
área de combate a ilícitos transfronteiriços, particularmente
o narcotráfico e o contrabando, assunto ao qual ambos os
governos atribuem prioridade.

168. Em matéria comercial, será importante preservar a
fluidez dos contatos no âmbito da Comissão Bilateral de
Produção e Comércio. Seria recomendável, ainda, incentivar e
aperfeiçoar o uso do Sistema de Pagamentos em Moeda Local
(SML) para saldar créditos de exportadores brasileiros.
Apenas 2% do comércio bilateral são cursados pelo SML. Entre
outros motivos, o setor privado argumenta que a baixa adesão
ao Sistema é resultado de seu relativo desconhecimento pelos
exportadores e importadores; pela demora em sua operação; e
pelas oscilações do real e do peso frente ao dólar.

169. Parece-me fundamental, ao mesmo tempo, preservar a
reflexão estratégica sobre a relação bilateral, para o que
contribuirá o estreito diálogo entre as áreas de planejamento
diplomático das duas chancelarias, já iniciado. No momento em
que os dois países atravessam processos de ajuste econômico,
convém estimular o debate sobre estratégias convergentes de
desenvolvimento, que viabilizem inserção externa conjunta em
bases mais fortes e mais competitivas junto a terceiros
países, a exemplo da China. Políticas concertadas de
incentivo à inovação e de atração de investimentos produtivos
têm papel crucial nesse contexto. Há, em particular, campo
promissor para o alargamento de ações bilaterais que combinem
desenvolvimento tecnológico, inovação e setor produtivo.

170. A eventual renovação, por um ano, do atual acordo
automotivo requererá de meu sucessor acompanhar a negociação
de um futuro acordo mais ambicioso. Há sinais de disposição
mútua para iniciar, no curto prazo, o diálogo sobre
estratégias conjuntas de inserção em terceiros mercados e
sobre a definição de um horizonte para o livre comércio
bilateral no setor.

171. Em relação ao processo de integração regional, cabe
recordar que o intercâmbio entre Brasil e Argentina é o
principal eixo comercial do MERCOSUL. Por essa razão,
variações na política comercial de cada país influenciaram a
dinâmica geral do MERCOSUL entre 2013 e 2015. Nesse contexto,
a estreita coordenação entre Brasil e Argentina é fundamental
para o bom andamento do processo de integração intrabloco e
para promover avanços nas negociações extrarregionais.

172. Os próximos meses e anos demandarão, assim,
exercício de sintonia fina entre os dois países quanto aos
rumos almejados para o MERCOSUL e seu relacionamento externo.
Há compromissos convergentes com um bloco modernizado e
dinâmico, pautado por diversificada agenda de negociações
extrarregionais, tendo como prioridade o acordo de associação
com a União Europeia. Será necessário examinar o significado
que cada governo atribui a essas expectativas, incluindo
temas como o diálogo entre o MERCOSUL e a Aliança do
Pacífico.

173. Creio que Brasil e Argentina poderiam unir esforços
pela promoção comercial conjunta de produtos e serviços de
ambos os países, bem como promover os respectivos produtos
turísticos. Iniciativas conjuntas poderiam potencializar o
alcance de nossas estratégias de promoção, sobretudo em
mercados estratégicos com interesses convergentes (setor
agrícola na Europa e na Ásia, por exemplo) e em mercados mais
distantes, por meio do compartilhamento dos recursos
disponíveis.

174. Eventual visita do presidente Mauricio Macri ao
Brasil permitirá passar em revista esses e outros temas, bem
como para celebrar novos entendimentos em diferentes áreas da
relação bilateral, como comércio, circulação de pessoas,
segurança, telecomunicações, turismo, energia e educação.

175. Em matéria de política interna, caberá à embaixada,
sob orientação de meu sucessor, acompanhar a evolução da
instável estrutura de governabilidade do presidente Mauricio
Macri, particularmente diante do quadro de negociações
constantes junto à oposição e a outros atores políticos, como
sindicatos e movimentos sociais. Permito-me sugerir seja dada
continuidade, em especial, ao exercício de ampliação e
diversificação dos interlocutores do posto junto ao governo e
à oposição.

176. No âmbito das relações parlamentares, iniciativa do
lado argentino a ser acompanhada - e, na medida do possível,
estimulada - pela embaixada é a formação de Comissão
Binacional de Integração Bilateral e Cooperação.

177. A presença brasileira em projetos de infraestrutura
na Argentina demandará particular atenção de meu sucessor.
Atribuo importância estratégica ao papel do BNDES ou de
bancos privados na manutenção e diversificação do
financiamento à exportação de produtos e serviços de empresas
brasileiras. Seria recomendável, ainda, elaborar com a
Argentina foro bilateral específico sobre cooperação,
acompanhamento de projetos e intercâmbio de informações em
infraestrutura.

178. A Argentina tem importante potencial de energia
eólica e poderá converter-se em mercado relevante para
aerogeradores e suas partes. Caberia, assim, explorar a
promoção da exportação de bens e serviços brasileiros de
planejamento e construção de projetos desse segmento na
Argentina. À luz da relevância estratégica da integração
energética bilateral, é recomendável fortalecer os canais de
diálogo entre os governos do Brasil e da Argentina.

179. Cabe ao Brasil reiterar seu interesse em dinamizar a
agenda de projetos conjuntos na área de ciência, tecnologia e
inovação. Considero recomendável ativar o Comitê Executivo
binacional recentemente criado e manter sua periodicidade.
Seria relevante engajar os principais atores do sistema
nacional de ciência, tecnologia e inovação - MCTI, FINEP,
Fiocruz, EMBRAPA, INPE, FAPESP, ITA, entre outros - em
projetos conjuntos com a Argentina.

180. Sugiro, igualmente, priorizar iniciativas para
interligar pesquisa e inovação tecnológica com a necessidade
de aumento da competitividade da indústria, com vistas a
ampliar o escopo da cooperação, hoje mais dedicada à formação
de recursos humanos e à pesquisa básica. Reconhecidos e novos
expoentes do setor tecnológico argentino, como a INVAP, o
INTA e a Y-TEC, deveriam ser focos prioritários de novos
projetos conjuntos. Entidades do setor privado também
poderiam ser envolvidas em projetos voltados à inovação.

181. Nas áreas nuclear e espacial, caberá reafirmar a
prioridade dos dois principais projetos (reator
multipropósito brasileiro e satélite SABIA-Mar) e viabilizar
a liberação dos recursos orçamentários. Além de sua dimensão
simbólica para a relação bilateral, as iniciativas atendem a
interesses concretos brasileiros em matéria de saúde, já que
o reator viabilizará a produção nacional de radiofármacos, e
de monitoramento ambiental.

182. São duas áreas, além disso, em que ambos os países
buscam desenvolvimento autônomo, à luz das barreiras de
acesso à tecnologia, e têm elevado potencial de
desenvolvimento industrial. O aprofundamento da cooperação
bilateral abriria significativas possibilidades de
intercâmbio de experiências e de participação de empresas
brasileiras na provisão de peças e componentes, em campos de
alto valor agregado e forte sentido estratégico.

183. A agenda de defesa demandará o desenho de políticas
que promovam a integração das cadeias produtivas das
respectivas indústrias de defesa, bem como a concretização da
venda de aeronaves e veículos militares brasileiros à
Argentina, as quais sublinhariam o valor estratégico da
relação, tanto em termos de geração de empregos e renda, como
na consolidação da parceria estratégica bilateral.

184. No que tange à segurança pública, cumprirá converter
a prioridade atribuída por ambos os governos ao combate ao
narcotráfico e ao contrabando em medidas concretas,
particularmente em termos de ações conjuntas nas áreas de
fronteira.

185. Sugiro explorar possibilidades de cooperação técnica
bilateral no tocante à avaliação e implementação de programas
sociais. Trata-se de área que o governo argentino deverá
priorizar para atingir o objetivo de "pobreza zero", e na
qual experiência brasileira é considerada exitosa pelos
interlocutores locais.

186. Também sugiro considerar projetos de cooperação na
área de saúde, por seu interesse e impacto social,
particularmente no combate ao vírus da zika. Será
interessante, ainda, contribuir com a experiência brasileira
em sediar o Fórum Mundial de Direitos Humanos e a Conferência
Global contra o Trabalho Infantil. Ambos os eventos,
realizados no Brasil em 2013, terão suas próximas edições na
Argentina, em 2017.

187. Em relação à revalidação de diplomas de nível
superior, eventual acordo bilateral teria impacto profundo na
circulação de estudantes, pesquisadores e profissionais entre
os dois países.

188. É importante desenvolver ações de difusão cultural
em outras províncias argentinas e, para tanto, proponho
mecenato articulado pelo Itamaraty, em parceria com o
ministério da Cultura e empresas. Essa rede teria condições
financeiras e logísticas de levar a cultura brasileira a
cidades importantes como Córdoba e Rosário.

189. Na área de imprensa, é importante intensificar a
interlocução com formadores de opinião nos principais
veículos de comunicação, para continuar a oferecer elementos
que permitam melhor compreensão da realidade brasileira e
contribuam para afastar visões distorcidas e equivocadas.

190. O novo direcionamento da política ambiental
argentina abre perspectivas alvissareiras para aumento da
cooperação com o Brasil, não apenas no nível dos governos,
mas também entre as unidades federativas, especialmente no
que se refere ao tema da sustentabilidade urbana. Brasil e
Argentina devem buscar projetos que congreguem a indústria e
instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação, capazes
de responder aos desafios colocados pela preservação
ambiental (por exemplo, biodiversidade e reciclagem) e pela
necessidade de promover redução das emissões de CO2.

191. Com relação à cooperação técnica, sugiro buscar
viabilizar a convocação da Comissão Mista de Cooperação
Técnica Brasil-Argentina, que se reuniu pela última vez em
2011. Eventual reunião seria útil para repassar as
prioridades da agenda bilateral.

Everton Vieira Vargas, Embaixador