RELATÓRIO DE GESTÃO
EMBAIXADA DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE SINGAPURA
EMBAIXADOR LUÍS FERNANDO SERRA

Ao encerrar minha gestão de mais de quatro anos à frente da Embaixada em Singapura, gostaria de, antes de passar a descrever os fatos mais importantes registrados nesse período, agradecer o irrestrito apoio com que fui brindado Pelo Ministro das Relações Exteriores e seus antecessores.

Esse respaldo se materializou, sobretudo, na lotação do Posto, na autorização para aluguel de nova Residência e na expansão das dependências da Chancelaria, três fatos que comentarei no capítulo sobre administração.

Este relatório compreende seções dedicadas à política interna, política externa, política externa bilateral, educação, ciência e tecnologia, cultura, comércio e economia, administração e contabilidade, assuntos consulares e, por fim, dificuldades e sugestões.

I- POLÍTICA INTERNA.

Os fatos de maior importância na política interna, durante meu período à frente da Embaixada, ocorreram em 2015, a saber, a morte do fundador do país, Lee Kuan Yew, a comemoração dos 50 anos de independência e as eleições gerais.

A morte de Lee Kuan Yew, em 23 de março de 2015, causou comoção nacional e levou 1,5 milhões de pessoas às ruas para o cortejo fúnebre. Entre líderes internacionais que compareceram ao funeral, destacaram-se Bill Clinton, Henry Kissinger, Shinzo Abe e Park Geun-hye. Os 50 anos da independência do país, completados em 9 de agosto do corrente, foram celebrados ao longo de semanas, com numerosos eventos públicos e discursos enaltecendo as conquistas do país na travessia do Terceiro ao Primeiro Mundo.

Esses dois acontecimentos, profundamente emocionais para os singapurianos, deram ensejo a que o partido que ocupa o poder desde o nascimento do país, o People's Action Party (PAP), marcasse eleições gerais para 11 de setembro de 2015. A estratégia surtiu efeito e o PAP conquistou 69,9% dos votos e 93% dos assentos, vitória mais ampla do que nas duas últimas eleições.

A evidente discrepância entre a porcentagem de votos e a de assentos conquistados decorre de manipulações na demarcação dos distritos eleitorais, que praticamente garantem vitória do PAP. No poder desde 2004, Lee Hsien Loong, filho de Lee Kuan Yew, foi eleito para mais um termo com Primeiro Ministro, muito provavelmente seu último mandato como Chefe de Governo.

Nos últimos anos, a dissidência de jovens por intermédio de mídias de internet ganhou visibilidade nacional e internacional, com o adolescente Amos Yee causando furor ao ofender Lee Kuan Yew, logo após sua morte, e Lee Hsien Loong, em vídeos postados no Youtube. Os vídeos do menor, que foram objeto de reportagens do NY Times e da CNN, irritaram o governo, que o puniu com encarceramento por um mês. Já em liberdade, o jovem de 16 anos continua a postar seus vídeos de teor virulento.

O país foi palco, em 2013, de manifestações públicas de descontentamento nunca vistas, decorrentes da publicação, pelo governo, de documento sobre o planejamento demográfico. O relatório previa o aumento do ingresso de estrangeiros no país (que já somam mais 700 mil, 20% da força de trabalho) para suprir a deficiência de mão-de-obra ocasionada pelo baixo crescimento populacional. Os protestos repercutiram e o governo revisou normas para o ingresso de trabalhadores estrangeiros, tornando-as mais restritas, a fim de criar melhores oportunidades de empregos para a população local. 

Os trabalhadores braçais, estrangeiros vindos da Índia, China, Bangladesh, Indonésia, Filipinas e de outros países da região, também protestaram contra o governo. A greve de motoristas de ônibus chineses (novembro 2012) e o motim de trabalhadores indianos (dezembro 2013)foram os dois casos mais notórios, rigorosamente reprimidos com prisões e deportações imediatas. As manifestações expõem as condições de trabalho, muitas vezes semi-escravo, de que sofrem estrangeiros em Singapura, por conta da estratégia do governo de permitir a contratação de mão-de-obra de países pobres ou miseráveis do entorno a fim de baratear a construção civil, os transportes e a infraestrutura do país.

Outra fonte de controvérsias na política interna são os direitos LGBT. É crime o sexo entre dois homens, com punição de até 2 anos de prisão, e inexistem leis que garantam união estável entre companheiros do mesmo sexo. Em outubro de 2014, a corte constitucional manteve a política para essa minoria, após petição de três cidadãos do país que questionava a validade da regra. Conteúdos LGBT são censurados e por vezes proibidos pelo órgão regulador de mídia no país (Media Development Authority), a exemplo da HQ Archie e de canções de astros como Janet Jackson e outros.

Com o fortalecimento do Estado Islâmico na Síria e no norte do Iraque, o combate ao terrorismo ganhou destaque na agenda interna de Singapura, que tem 15% de sua população de muçulmanos. O monitoramento da internet é o principal instrumento de que o governo dispõe para prevenir a radicalização e atentados dentro do país. Em abril do corrente, Arifil Azim Putra Norja'i, de 19 anos, foi preso por planejar associar-se ao Estado Islâmico e levar a cabo ataques terroristas nesta Cidade-Estado. Foi o primeiro caso conhecido de cidadão singapuriano com intenções de perpetrar atentado terrorista dentro do país.

Com o monitoramento da internet pelo Governo, foram detectados casos adicionais de extremistas que deixaram o país para juntarem-se ao EI, na Síria. Outros buscam contatos com o grupo jihadista Jemaah Islamiyah, atuante em países islâmicos do Sudeste Asiático.

II -POLÍTICA EXTERNA

Os principais eixos da política externa são os seguintes:

a) expansão dos interesses econômicos da cidade-estado, sobretudo pela ampliação da atuação das suas empresas no exterior, pela atração de companhias estrangeiras para se estabelecerem em Singapura e pela assinatura de acordos comerciais que garantam a liberalização de mercados, a exemplo da Parceria Trans-Pacífica e do tratado de livre comércio com a UE; 

b) na área de defesa, o fortalecimento das alianças com os EUA e com a China, potências com as quais busca boas relações em meio às disputas territoriais no Mar da China Merdional; 

c) a melhora das relações com as vizinhas Malásia e a Indonésia, com quem tem desentendimentos decorrentes do domínio da minoria chinesa neste país, em contraste com a prepoderância da etnia malaia naqueles dois países; 

d) o fortalecimento da ASEAN como foro para consolidação da Direito Internacional, da livre navegação e do comércio marítimo no Sudeste Asiático, além de, idealmente, servir de plataforma para o estabelecimento de acordos de livre comércio com países e associações.

O terrorismo internacional, inseparável do terrorismo interno já mencionado, inspira grande preocupação, o que fez com que Singapura contribuísse para ações internacionais de combate ao extremismo muçulmano. O Ministério da Defesa cedeu mais de 50 funcionários para prestarem apoio, fora de áreas de combate, à coalização internacional contra Estado Islâmico no Iraque e na Síria. Singapura contribuiu, ademais, com uma aeronave de reabastecimento em voo e uma equipe de análise de imagens, mas não enviou tropas para o conflito.

O FOCALAL é, nas palavras de diplomata graduada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, "plataforma para melhorar o entendimento entre a América Latina e o Leste Asiático, nos níveis governamentais e interpessoais. O Foro é tido pelo MNE como "amplo, aberto e flexível", capaz de englobar várias áreas de atuação. Três iniciativas foram destacadas por seu potencial de promover efetivo intercâmbio entre os países: a Rede de Universidades do FOCALAL (de nossa iniciativa), o "Singapore's FEALAC Journalists' Visit Programme" e o Ciber-Secretariado gerenciado pela Coreia.

Na minha visão, o FOCALAL constitui, para Singapura, canal de comunicação para suprir as limitações de sua rede diplomática. Quando da fundação do Foro, o país não possuía Embaixadas na América do Sul e atualmente tem apenas a de Brasília, fundada em 2013. Trata-se menos de exercício diplomático do que iniciativa na área de relações públicas, como evidenciado pelo programa de visitas de jornalistas. Assim, o FOCALAL serve como instrumento para aumentar a visibilidade de um país com dimensões diminutas, praticamente ausente do imaginário dos latino-americanos.

Singapura atribui valor estratégico à ASEAN, que tem ampla agenda em temas de alta relevância para a cidade-estado: cooperação econômica, sobretudo no combate a barreiras não-tarifárias e a implementação da Comunidade Econômica da ASEAN; cooperação em gestão de desastres, segurança nuclear e poluição trans-fronteiriça; e combate ao terrorismo mediante troca de informações. Contribui também para solucionar disputas no Mar da China Meridional mediante criação de código de conduta naquela região, que garantiria liberdade de navegação e de sobrevoo.

Em relação à Comunidade Econômica da ASEAN, mais de 90% do necessário para o seu estabelecimento estão acordados, mas ainda resta liberalizar o setor de serviços e completar e implementar os acordos sobre transporte aéreo. É do interesse de Singapura, ademais, acelerar as conversações sobre o "Regional Comprehensive Economic Partnership" (RCEP), acordo de livre comércio entre ASEAN, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia.

A China representa prioridade na estratégia política e econômica de Singapura. Os dois países mantém intenso diálogo na área de defesa, com várias visitas anuais da cúpula das forças armadas, programas de cooperação e exercícios militares conjuntos. Singapura reconhece a ascensão da China como potência global, que vê como processo irreversível, e busca tirar máxima vantagem disto.

Na área econômica, as relações são profundas e vêm desde a histórica visita de Deng Xiao Ping à cidade-estado, em 1979. Singapura é um dos modelos de desenvolvimento da China e essa visita inaugurou parceria comercial que dura até hoje. Nesse contexto, destacam-se os parques industriais/tecnológicos de Suzhou e de Tianjin, desenvolvidos pelos dois países, a partir de modelo singapuriano. A parceria estende-se à permissão do banco ICBC, de Singapura, de negociar e fazer câmbio com Renminbi, e no intenso comércio bilateral. Este país é, assim, um dos principais elementos estratégicos no plano de Beijing de tornar o yuan uma moeda de comércio global.

As relações Singapura-EUA são muito próximas, com amplos interesses econômicos de empresas americanas no país. O já mencionado tema do terrorismo é área de intensa cooperação bilateral, e Singapura é peça importante dos EUA na obtenção, por meios legais ou ilícitos, de informações dos países da região sobre atividades terroristas. Como vazado pelo Wikileaks, Singapura, membro de coalizão que reúne os EUA, o Reino Unido, o Canadá e a Austrália, auxilia na espionagem da Malásia e da Indonésia, aproveitando-se dos laços com os dois vizinhos na área de telecomunicações.

O principal ponto da agenda bilateral Singapura-EUA tem sido a finalização e implementação da Parceria Trans-Pacífica(TPP), que permitirá o acesso a vários mercados no entorno do Pacífico. A hesitação americana irritou autoridades de Singapura, a ponto de o ex-Ministro do Negócios Estrangeiros ter afirmado, em recente viagem aos EUA: "Do you want to be part of the region or do you want to be out of the region? If you are out of the region, not playing a useful role, your only lever to shape the architecture, to influence events is the Seventh Fleet and that's not the lever you want to use". A recente finalização da TTP foi, assim, saudada com entusiasmo pelas autoridades deste país.

Nas relações Singapura-UE, a conclusão do acordo de livre comércio (EUSFTA) representou marco nas relações com o Bloco. O acordo, que vigorará após aprovação pelo Conselho Europeu e ratificação pelo Parlamento Europeu, prevê a eliminação de tarifas sobre todos os produtos de exportação de Singapura, além da eliminação de número significativo de barreiras não-tarifárias impostas pela UE.

Estima-se que serão beneficiadas as indústrias singapurianas de eletrônicos, farmacêutica, química e de processamento de alimentos. No setor terciário, o EUSFTA estabelece ampla garantia de acesso mútuo aos mercados de serviços de informática, ambientais, de negócios, financeiros, legais, de telecomunicações, postais e de transporte marítimo. Estipula também medidas para a proteção da propriedade intelectual, política de competitividade, barreiras técnicas ao comércio, contratos públicos e desenvolvimento sustentável.

A UE é o segundo maior parceiro comercial e o maior investidor externo direto em Singapura. Este país, por sua vez, é o 13o sócio comercial da UE e quinto maior investidor externo direto no bloco europeu.

III - POLÍTICA EXTERNA BILATERAL

As relações bilaterais entre Brasil e Singapura avançaram significativamente em anos recentes, na esteira do estreitamento das relações econômicas promovido por grandes empresas dos dois países.

A importância que Singapura atribui ao Brasil é evidenciada pela instalação de Embaixada em Brasília, em abril de 2013. Trata-se da única embaixada de Singapura em país latino-americano, sinal do prestígio de que goza o País e de sua significância para a cidade-estado.

A densidade é também evidenciada por importantes visitas de autoridades de ambos os países. O então Ministro do Exterior, K Shanmugam, realizou visita oficial ao Brasil, entre 3 e 6 de abril de 2013, durante a qual firmou Memorando de Entendimento que estabelece mecanismo de consultas políticas. Shanmugam reuniu-se, ainda, com o então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, com a então Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o então Presidente do STF Joaquim Barbosa, e com o então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Ricardo Ferraço.

O Ministro Shanmugam inaugurou oficialmente a Embaixada em Brasília e, em visita a São Paulo, encontrou-se com o Prefeito Fernando Haddad e proferiu palestra na FGV sobre as relações entre a América Latina e a Ásia.

Em janeiro de 2014, o Senador Ricardo Ferraço cumpriu visita oficial a Singapura, durante a qual se reuniu com a operadora portuária PSA International, com o Economic Development Board (EDB-órgão governamental de estímulo ao investimento), com o Secretário Parlamentar para Educação e Mão-de-Obra, Hawazi Daipi, e com o Subsecretário para Organismos Internacionais do MNE, Embaixador Albert Chua. 

Na ocasião, entreguei ao Senador, a pedido da Vale, da Petrobrás, do BB e da CBMM documento sobre a questão da presença de Singapura na "lista negra" de paraísos fiscais, da Receita Federal. Os executivos brasileiros dessas empresas relataram-lhe as dificuldades que suas companhias enfrentam em decorrência disso.

O Senador Ferraço, ademais, criou o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Singapura, como forma de estimular o debate e a troca de experiência nos âmbitos político, jurídico, social, tecnológico, cultural, educacional e econômico.

Em junho do corrente, o Vice-Primeiro Ministro Tharman Shanmugaratnam visitou o Brasil a fim de comparecer ao "73rd Plenary Meeting" do G-30, no Rio de Janeiro, e visitar os escritórios do fundo soberano GIC e da International Enterprise Singapore - agência do governo para a promoção do comércio e investimento -, ambos em São Paulo.

Em 22 de julho do corrente, Vossa Excelência visitou este país e se reuniu com o Vice-Primeiro-Ministro, Tharman Shanmugaratnam, e com o então Ministro do Exterior, K Shanmugam. Nesse encontro, discutiu-se a ampla agenda comum que une os países, incluindo economia e comércio, aproximação Brasil-ASEAN (Tratado de Amizade e Cooperação da ASEAN, ao qual o Brasil acedeu em 2012), tecnologia de reciclagem da água, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), Asian Development Bank, concessões na área de infraestrutura e logística no Brasil, o embargo dos EUA a Cuba, TPP, COP 21, reforma do Conselho de Segurança da ONU e do FMI, entre outros temas. 

A visita, em novembro de 2014, da Presidente Dilma Rousseff, a caminho da cúpula do G20, em Brisbane, foi curta porém significativa. A Presidente aproveitou para visitar o Porto de Singapura, operado pela PSA International, que gerencia os de Buenos Aires, Panamá e Mariel, entre outros. A Presidente solicitou conhecer as instalações da PSA e, em turnê pelo porto, pôde ver os terminais, os guindastes-pórtico automatizados e os sistemas de registro e processamento eletrônico de contêineres.

V-EDUCAÇÃO

Singapura lidera o ranking da PISA (OCDE) em educação pré-universitária e ocupa a terceira colocação no quesito "educação primária e saúde" no "Global Competitive Report" do Forum Econômico Mundial. O desempenho é resultado de décadas de investimentos e pesquisa em benefício da melhora da educação primária e secundária no país.

Um dos principais avanços em educação foi o desenvolvimento da Matemática de Singapura ("Singapore Math"), importada por escolas dos EUA, do Chile e do Reino Unido, entre outros. O método, que prima pela utilização de figuras e diagramas, foi elogiado pelo Departamento de Educação dos EUA por permitir a compreensão profunda dos conceitos matemáticos e ser útil na solução de problemas. Como resultado, os alunos de Singapura são considerados os melhores do mundo em matemática e ciências, também de acordo com o PISA (OCDE).

Apesar da barreira da língua, delegações de professores brasileiros vêm a Singapura para se beneficiarem do conhecimento acumulado pelo seu sistema educacional. Comitiva de mais de 30 professores do Município de Palmas/TO visitou a academia de formação de de Diretores de escola de Singapura, em 2014, para curso de uma semana. Em abril do corrente, missão do Sindicato de Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) veio para curso do mesmo tipo.

Singapura também brilha pelo nível da educação superior, com a National University of Singapore e a Nanyang Technological University classificadas entre as 30 melhores do mundo, nos dois principais rankings internacionais, Quacquarelly Symonds e The Times Higher Education.
Apesar do alto padrão das duas instituições, apenas 4 pesquisadores de pós-graduação brasileiros as procuraram no âmbito do Ciência sem Fronteiras. Desde o início do programa, a Embaixada enviou telegramas, encaminhados pela DCE à CAPES e ao CNPq, relatando as qualidades da NUS e da NTU, mas a preferência dos estudantes brasileiros é sempre por instituições dos EUA e da Europa.

Não obstante, algumas instituições de ensino superior enviaram delegação a Singapura para explorar possibilidades de cooperação. A USP enviou, em 2013, o Embaixador Renato Prado Guimarães para reunir-se com representantes da NUS, da NTU e a Agency for Science, Technology and Research (A*STAR), em busca de parcerias. Foi aventada, inclusive, a abertura de escritório da USP dentro da NUS, mas a iniciativa perdeu-se em meio à recente crise na universidade paulista.

Em dezembro de 2014, a Gerente de Propriedade Intelectual da UNESP, Fabíola  Spiandorello, visitou Singapura e se reuniu com representantes daquelas três instituições, bem como do Intellectual Property Intermediary (IPI), órgão que promove parcerias entre centros de pesquisa e empresas interessadas em novas tecnologias. A visita foi frutífera, uma vez que se criaram canais para viabilizar a venda de propriedade intelectual de tecnologias desenvolvidas no Brasil em plataformas virtuais de Singapura. A missão foi financiada pela FAPESP, que desenvolve projeto para estimular universidades em São Paulo a pesquisarem melhores práticas na produção e comercialização de inovação tecnológica.

VI- CIÊNCIA & TECNOLOGIA

C&T é componente fundamental da estratégia de desenvolvimento de Singapura, com altos investimentos, tanto públicos quanto privados. Além da NUS, da NTU e da A*STAR, cujos laboratórios recebem grandes investimentos públicos, o governo promove parcerias com empresas privadas no desenvolvimento de tecnologias que são de seu interesse, como de reciclagem de água e energia solar, entre outras.

Ademais, o governo e empresas deste país buscam a melhor tecnologia para ser incorporada a seus processos produtivos. É assim que a Keppel e a NUS mantém relações muito próximas com pesquisadores da CENPES (UFRJ/Petrobrás) e da USP a fim de captar o que há de melhor no Brasil em tecnologia de exploração petrolífera em águas profundas. Como resultado, a Keppel inaugurou laboratório semelhante ao Oceano, tanque do CENPES de simulação de efeitos do mar e do clima sobre plataformas de extração de petróleo.

A tecnologia da informação é outro eixo de desenvolvimento. Singapura obteve a primeira colocação no "Network Readiness Index" (NRI) do Fórum Econômico Mundial, relatório que, entre outras coisas, mede a propensão dos países a explorar oportunidades oferecidas pela tecnologia da informação. Nele, 143 países são avaliados mediante 53 indicadores, incluindo qualidade da educação, uso de TI por gestores públicos, infraestrutura digital, entre outros. O Governo de Singapura foi citado por possuir "clara estratégia digital" e "ubíqua rede de banda larga por fibra que permite todos os tipos de inovação e serviços ao cidadão".

É assim que o governo deste país lançou, em 2015, licitações no valor de USD 1,63 bilhões, focadas em TI, com o objetivo de atender a diversos setores da administração pública, sobretudo infraestrutura urbana, e transformar o país numa "smart nation".
De interesse para o Brasil é o desenvolvimento de tecnologia de reciclagem da água. Singapura depende da importação de água da Malásia e busca superar esta deficiência por meio de três estratégias combinadas: a captação da água da chuva e canalização para reservatórios; a reciclagem da água do esgoto em usinas e a dessalinização da água do mar. Grandes investimentos, públicos e privados, foram realizados no desenvolvimento de membranas de filtragem e hoje o país é líder mundial e exportador dessa tecnologia.

A estratégia de C&T inclui a criação de ambiente de negócios (infraestrutura impecável, normas simples e "pro-business", baixa tributação, incentivos para projetos que incluam investimento em inovação, mão-de-obra altamente qualificada) que atraia grandes multinacionais. A Google, por exemplo, anunciou em junho do corrente, investimento de USD 300 milhões na expansão de seu centro de dados. Com o novo aporte, o total empenhado pela empresa na Cidade-Estado ultrapassou a marca dos USD 500 milhões.

A energia solar também tem tido a atenção do Governo, que busca dar maior sustentabilidade à sua matriz energética, uma vez que a quase totalidade da energia advém de termelétricas. A fim de elevar a utilização de energia solar ao patamar de 5% do pico da demanda em 2020, o governo mantém programa de instalação de painéis de energia solar em 5,000 prédios de conjuntos habitacionais do país. A iniciativa ocorre no contexto do programa SolarNova, liderado pelo Economic Development Board (EDB), órgão responsável pela estratégia de crescimento econômico do país.

Caso exemplar da atenção que o Governo dispensa à C&T é o investimento de mais de USD 100 milhões na criação do Graphene Research Centre (GRC), centro de pesquisa do grafeno filiado à NUS. Dirigido pelo físico brasileiro Antônio Castro Neto, tem por objetivo desenvolver tecnologias baseadas no grafeno, nano-material com propriedades especiais de condutibilidade, resistência e flexibilidade.

A Embaixada organizou, em maio de 2013, junto com o GRC, a Rede Brasil-Singapura de Oportunidades em Tecnologia (RBCOT), com o intuito de encorajar o estabelecimento de parcerias em pesquisa & desenvolvimento entre empresas brasileiras e o GRC. O evento contou com a presença de 60 participantes - entre autoridades governamentais, representantes de empresas e cientistas dos dois países – e incluiu palestras, visitas à ASTAR e ao Centro de Pesquisa do Grafeno-NUS, bem como sessão de "networking". A convite da Embaixada, proferiram palestra delegados da Vale, Petrobras, CBMM, Braskem, e autoridades da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação-MCTI, do Departamento de Indústrias de Base Tecnológica-MDIC e SOFTEX-MDIC.

Em março de 2015, em Singapura, foi incorporado à Marinha do Brasil o Navio de Pesquisa "Vital de Oliveira". Participou da cerimônia o Chefe do Estado Maior da Armada, Almirante-de-Esquadra Wilson Barbosa Guerra, entre outras autoridades. A belonave é fruto de investimentos do MCTE, MD, Petrobras e Vale. A construção do navio, de última geração, incluiu empresas da Noruega, China e Singapura. O navio fará parte da "Esquadra Branca" da Marinha, responsável por monitoramento e pesquisas na costa do País.

VII - CULTURAL
A promoção das artes brasileira representa desafio em Singapura, pela pouca informação sobre a produção nacional e, de resto, sobre o próprio Brasil. Isso, evidentemente, aumenta a importância das ações da Embaixada para trazer artistas nacionais para este país.

O altíssimo custo das salas de concerto ou de espaços para exibição torna-se obstáculo não negligenciável à organização de eventos. Fui capaz de contornar, em parte, este problema aproveitando área de cerca de 48 metro quadrados para criar o Espaço Cultural da Embaixada (ECEB), em setembro de 2012. Com capacidade para até 80 pessoas de pé e 50 sentadas, está equipado com sistema de som, projetor e tela de 2x2m e 50 cadeiras dobráveis. O ECEB foi inaugurado em setembro de 2012 com a exposição coletiva "Five Brazilian Artists in Singapore", que apresentou trabalhos da fotógrafa Clarissa Cavalheiro e das pintoras Deusa Blumke, Marinez Freitas, Deise Dias e Patrícia Cabaleiro.

Os seguintes artistas expuseram suas obras no ECEB em mostras individuais: Deusa Blumke (abril 2013), César Bertel (agosto 2013), Deise Dias (outubro 2013), João Elias de Brito (março 2014), Patrícia Cabaleiro (junho 2014), Clarissa Cavalheiro (novembro 2014), Alunas do Ateliê de Patrícia Cavalheiro (outubro 2015), Deise Dias (outubro 2015), Magali Brustolin (novembro 2015). Todas as mostras ocorreram sem ônus para a Embaixada.

No Espaço Cultural projetaram-se, sem ônus, os filmes "Estação Central do Brasil" (setembro de 2013) e "Zico" (junho 2014), este último para adolescentes praticantes de futebol, ao ensejo da Copa. O ECEB também foi palco do lançamento de dois livros, "Adagio con Brio" (novembro de 2013), de Fernanda Pitella, e "Macho do Século XXI" (dezembro 2013), de Claúdio Henrique dos Santos. Igualmente, não houve qualquer ônus para o Posto.

A música também ocupou lugar de relevo na estratégia de difusão cultural do Posto. Com financiamento dessa SERE, a Embaixada organizou concerto do Duo Bastos & Borges (flauta e piano), em setembro de 2013, na sala de concerto da School of the Arts.

A Keppel, que tem vultosos investimentos no Brasil em estaleiros navais, forneceu apoio inestimável para a programação cultural. Mediante seu apoio, a Embaixada pôde organizar os seguintes concertos: Jeremy Monteiro (pianista local especializado em bossa nova) na School of the Arts (agosto 2012), Caio Pagano (pianista erudito brasileiro) na School of the Arts (setembro 2012), Caio Pagano no Jardim Botânico (agosto 2013), Jeremy Monteiro no Jardim Botânico de Singapura (julho 2014), Duo Bastos & Borges no Jardim Botânico de Singapura (setembro 2015).

A Keppel também financia, desde 2012, o Keppel Latin American Film Festival (KLAFF), organizado pelas Embaixadas do Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela. Em anos passados, participaram, ainda, Argentina e Equador. No KLAFF, cada país apresenta um filme em sala de grande visibilidade no circuito comercial. O comparecimento é alto, em torno de 90% de lotação, em média. 

Mais recentemente, a empresa brasileira Ritz-G5, que capta investimentos singapurianos para empreendimentos imobiliários no Rio Grande do Norte, tem copatrocinado, junto com a Keppel, eventos organizados pela Embaixada. Assim, em 2015, a firma contribuiu para o já mencionado concerto do Duo Bastos e Borges no Jardim Botânico e para o Keppel Latin American Film Festival.

Duas formas mediante as quais o Brasil exerce seu "soft power", a capoeira e a percussão, estão presentes com força surpreendente em Singapura. Há pelo menos 5 grupos de capoeira, dirigidos por brasileiros, e 12 grupos de percussão brasileira, dirigidos por singapurianos. A Embaixada dá aos grupos de capoeira apoio institucional, abrindo portas de patrocínios junto à Keppel e à Ritz G5, e procura promover o trabalho dos grupos de percussão, convidando-os a se apresentarem na recepção nacional de 7 de setembro.

VIII-COMÉRCIO E ECONOMIA

Em 2011, ano em que iniciei minha gestão à frente da Embaixada, fixei como objetivos aumentar as exportações, atrair investimentos singapurianos e ajudar na internacionalização das firmas brasileiras.

Começando pelas exportações para Singapura, é mister dizer que, em 2011, totalizaram US$ 2,786 bilhões, o que representou grande incremento em relação ao ano anterior, quando nossas vendas para a Ilha-Estado tinham perfeito US$ 1,3 bilhão. A cifra de 2011, que naquele ano representou recorde, foi, contudo, batida duas vezes de lá para cá. Em 2012, com efeito, foi de US$ 2,942 bilhões e, em 2014, US$ 3,348 bilhões, sendo este novo recorde histórico. Se for comparado o total exportado pelo Brasil para Singapura em 2014 com o montante apurado em 2003, ver-se-á que no ano passado exportou-se dez vezes mais. E tudo isso se deu na contramão das tendências das exportações globais brasileiras, que, entre 2011 e 2014, encolheram 12%.

Com os resultados de 2014, Singapura consolidou-se como quinto mercado asiático para nossos produtos, atrás de gigantes como a China, o Japão, a Índia e a Coreia, e o décimo-quinto no mundo. Tendo sido Singapura, em 2013, o trigésimo-primeiro mercado mundial para nossos artigos, ao avançar dezesseis posições em 2014, a Ilha-Estado superou a Espanha, o Paraguai, o Uruguai, a França, a Suíça e o Canadá, entre outras. Ademais, Singapura, em 2014, comprou do Brasil 4,5 vezes mais do que todo o Mercado Comum Centro-americano.

Mais impressionante ainda foi o superávit comercial que o Brasil obteve em suas trocas com Singapura, da ordem dos US$ 2,544 bilhões. Esse quantitativo foi alcançado em um ano, vale lembrar, em que o Brasil amargou déficit global de mais US$ 4 bilhões. Na Ásia, tal saldo positivo só perdeu para o da China e, no mundo, ficou em quarto lugar, atrás da RPC, Países Baixos e Venezuela.

Essa progressão de nossos embarques se deveu, sobretudo, ao desempenho dos principais itens da pauta exportadora. Dos dez mais importantes, só um recuou. Os outros nove cresceram entre 14,42% e 59,34%. O décimo-segundo artigo dessa pauta, laminados quentes, teve incremento de 501,54%, em relação a 2013. Por tudo isso, Singapura foi, em 2014, o terceiro maior importador de "fuel-oil" brasileiro e a oitava praça mundial para nossos frangos, que controlam, ademais, 80% do mercado local. Mais de US$ 192 milhões desse produto foram aqui colocados, o que representou 3% do total de carne e miúdos de frango congelado que o Brasil exportou para o mundo inteiro.

Em relação aos investimentos singapurianos no Brasil, além do incremento exponencial registrado no período, nota-se mudança no perfil. O investimento oriundo da Ilha-Estado, que tradicionalmente concentrava-se na indústria naval, expandiu-se para as áreas imobiliária, de serviços e engenharia. Talvez o caso mais marcante dessa alteração de perfil tenha sido a concessão do Aeroporto do Galeão para a Changi Airports International (CAI), em novembro de 2013. Por R$19,02 bilhões de reais, com ágio de 293%, o operador singapuriano adquiriu os direitos de operação do Aeroporto Tom Jobim, em parceria com a Odebrecht, por 25 anos. Após essa operação, a CAI tornou-se o maior investidor individual singapuriano na América Latina.

A abertura do escritório do fundo soberano do GIC em São Paulo, em abril de 2014, além de demonstrar o comprometimento do governo singapuriano com investimentos de longo prazo, contribuiu para a diversificação do portfólio. Em pouco mais de um ano, o GIC já adquiriu, por valor superior a R$3,5 bilhões, parte dos grupos Abril Educação e Rede D´Or. Adicionalmente, o fundo comprou prédio comercial de alto padrão no Rio de Janeiro, por valor não divulgado.

No setor imobiliário, destaca-se a aquisição, por parte da empresa singapuriana Global Logistics Properties (GLP), de parte dos ativos da BR Properties S.A., por R$ 3,18 bilhões. Essa transação envolveu a compra de 34 galpões logísticos e industriais, transformando a empresa singapuriana na maior proprietária desse tipo de imóveis no Brasil.

Ainda nesse setor, a empresa Ritz, por meio do fundo de administração de riqueza Shenton, capta dinheiro de pessoas físicas singapurianas e aplica na construção de condomínios residenciais no Rio Grande do Norte. Até o momento, já foi entregue um dos projetos e outros estão em diversas fases de desenvolvimento. Os investimentos já superaram a marca dos 200 milhões de dólares singapurianos (US$ 145 milhões).

Paralelamente, seguiram firmes os investimentos no setor de óleo e gás. A Jurong Shipyards e a Keppel FELS continuam atuando no Brasil, gerando mais de 10.000 empregos diretos, apesar da situação que esse setor atravessa. Importante registrar, a esse respeito, que, se Singapura deixar de ser considerada jurisdição com tributação favorecida, espera-se que diversas empresas médias deste país possam iniciar suas operações no Brasil, para atender os dois grandes estaleiros.

Quando aqui cheguei, havia sete firmas nacionais neste país: BB Securities, Braskem, BRF, CBMM, Embraer, Petrobras e Vale. Desde então, mais sete companhias se instalaram nesta Ilha: BTG Pactual, Condor, Global Sapiens, Maracatu, Seara/JBS (que embora existisse anteriormente, tinha presença muito tímida antes da compra pela JBS), Suncaged Analitics e Tramontina. Além das empresas citadas, que já atuam Singapura, nos próximos meses a Stefanini iniciará suas operações, fazendo com que o Brasil tenha 15 empresas, entre grandes e pequenas, neste país.

O período no qual o liderei, o Posto foi prolífico em missões empresariais e de atração de investimentos. Mencionarei apenas as duas mais relevantes. A primeira delas, chefiada pela Diretora-Geral da ANP, Magda Chambriard, em junho de 2013, teve como objetivo divulgar a 1a Rodada de Licitações do Pré-sal e a 11a Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção. A Sra. Chambriard avaliou o resultado como extremamente positivo, devido à ampla cobertura internacional, que ultrapassou as fronteiras do sudeste asiático, chegando até os principais veículos de mídia europeus. Essa visita teve o mérito de ter divulgado, pela primeira vez, as regras de licitação do pré-sal.

Em de julho de 2014, Ricardo Schaefer, então Secretário-Executivo do MDIC, participou do programa Lee Kwan Yew Exchange Fellowship, estabelecido em 1991, que convida pessoas de destaque no cenário global para manter reuniões de alto nível com empresários e políticos de Singapura. Durante sua passagem, foi abordada a classificação deste país como jurisdição com tributação favorecida atribuída pela Receita Federal. Schaefer considerou que era antiprodutiva para os interesses brasileiros, por dificultar a atração de investimentos para o Brasil e impactar negativamente a política industrial nacional. Schaefer comunicou-se com altos funcionários do Ministério da Fazenda, empenhando-se em gestões para alterar a situação.

Além dessas duas visitas, conto mais de 30 missões de Governadores (de Goiás, Espírito Santo, Bahia e DF) e empresários brasileiros a Singapura, que foram amplamente documentadas.

Dentro do capítulo sobre promoção comercial e de investimentos, cabe ainda mencionar dois acordos bilaterais, um já em vigor e outro cuja negociação foi recém-iniciada. Desde janeiro de 2014, o Acordo para Evitar a Bitributação de Empresas de Serviços Aéreos e Marítimos, negociado sob minha gestão, permite que a Singapore Airlines compita no mercado brasileiro em pé de igualdade com as companhias europeias e do Oriente Médio. Esse Acordo igualmente beneficiará empresas brasileiras que eventualmente interessem-se por essa rota.

O segundo ajuste é o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que foi enviado à parte singapuriana por ocasião da visita de Vossa Excelência a esta Ilha-Estado. Embora em fase inicial, já houve análise por parte de representantes deste país. Tal acordo, quando assinado, servirá para aumentar o fluxo de investimentos entre as duas nações. A expectativa é a de que possa ser firmado quando da segunda reunião do Comitê Conjunto de Promoção Comercial e de Investimentos (CCPCI), a ocorrer em Brasília, em 2016.

A esse respeito, ressalto que trabalho com afinco para que esse mecanismo possa ser relançado, pois tem elevado potencial para fomentar a cooperação entre os setores industriais dos dois países. Infelizmente, o CCPCI teve apenas uma reunião, em Singapura, em novembro de 2009.

IX- ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

Simplificarei o capítulo sobre Administração em três partes: pessoal, controle de despesas e imóveis.

Ao assumir minhas funções, encontrei duas distorções na questão de pessoal. Eram, basicamente, salários defasados e horas extras. De fato, alguns funcionários moravam em quartos alugados em imóvel com outras famílias, por não poderem arcar com o aluguel inteiro, ou vendiam quitutes para complementar a renda. Além disso, as horas extras dos motoristas eram utilizadas ao máximo. Em meu primeiro ano, tomei como meta atacar esses pontos e, em menos de seis meses de Posto, apenas com a gestão ativa de pessoal, zerei o pagamento de horas extras. Em paralelo, consegui, junto à Secretaria de Estado, aumento de 50% linear sobre o salário de todos os contratados locais, que agora trabalham satisfeitos e estimulados.

Tendo em vista os consecutivos cortes no orçamento do Itamaraty, sobretudo nos últimos dois anos, atuei de modo vigilante no controle de cada despesa da Embaixada, para economizar recursos que poderiam faltar ao final do exercício. Tendo a Secretaria de Estado alertado, desde 2014, sobre a impossibilidade de reforço de dotação para fins de encerramento de exercício, o rigoroso controle das despesas era fundamental. Como havia atraso no envio das parcelas mensais de manutenção do Posto, a Embaixada fechou as suas contas do exercício fiscal de 2014 com apenas 11 parcelas mensais. A 12ª parcela somente foi liberada mediante comprovante de despesa pendente de 2014, o que não era o caso da Embaixada em Singapura.

Exemplo claro das medidas de aprimoramento de gestão adotadas foi o corte sistemático de linhas de telefonia celular. Antes mesmo do recente decreto que limitou o uso desse serviço, promovi unilateralmente sua redução gradual. Quando assumi, o Posto contava com treze linhas de telefonia celular. Praticamente todos os funcionários, do quadro permanente ou contratados locais, tinham linha paga pela Embaixada. Como é bastante onerosa a rescisão contratual em Singapura, precisei esperar os vencimentos graduais dos contratos. Hoje, há apenas quatro dessas linhas funcionando.

Por fim, quanto à gestão dos imóveis, ambos alugados, houve dois fatos relevantes. Nos primeiros meses após minha chegada, percebi que o espaço físico da Chancelaria não era suficiente para suas atribuições e para o grau de representatividade e importância do Brasil. A Embaixada contava apenas com 377m2, que deveriam acomodar doze funcionários. Os Setores Comercial e Consular tinham de dividir minúscula sala de espera e os arquivos acumulavam-se espalhados por toda a Embaixada, onde houvesse lugar.

Sou mais uma vez grato pela sensibilidade da Secretaria de Estado em ter concedido, a meu pedido, o aumento de espaço físico da Chancelaria. Com isso, a Embaixada pôde contar, já em meu segundo ano à sua frente, com adicionais 149m2, onde foi instalado o novo Setor Consular, além de espaço polivalente, utilizado para, como já dito, exposições culturais diversas, seminários comerciais, reuniões de trabalho de delegações e da comunidade local, realização de eleições entre outros.

Outro fato relevante foi a renovação, em outubro de 2015, do contrato da Residência Oficial, em contexto difícil, tendo em vista as restrições orçamentárias. Após duras negociações, consegui desconto de 20% sobre o último contrato, de modo que pude, a um só tempo, atender às determinações da Secretaria de Estado quanto à redução da despesa com aluguel e evitar gastos com mudança e guarda de bens móveis, caso as negociações não tivessem sido frutíferas.

X-ASSUNTOS CONSULARES

Logo que cheguei, pude constatar duas carências na área consular: a necessidade de visto para singapurianos que desejavam visitar o Brasil para qualquer fim e o período de processamento de documentos que girava em torno de 15 a 20 dias. Reabri as negociações do Acordo para Isenção Parcial de Vistos para Passaportes Comuns as quais se arrastavam há treze anos, diagnostiquei a razão da sua demora, resolvi as questões pendentes e o acordo foi assinado em três meses.

No tocante ao período de processamento de documentos, como o novo Sistema Consular Integrado permite produção de forma mais dinâmica, suspendi processos em dobro, como fotocopiar todos os documentos escaneados, e estabeleci ordem e especialização dos processos, que passaram a ser catalogados e distribuídos por ordem de entrada. Nos dois primeiros meses, enquanto resolvia trâmites atrasados e incompletos, pude diminuir o tempo de processamento de vinte dias para sete, e em seguida para quatro dias. No quarto mês, implantei o sistema de entrega de todo e qualquer documento em 24 horas. Para isso, conto com perfeita simbiose entre o agente de recebimento, o processador, a autorizadora e o funcionário que imprime os documentos.

Criei perfil da Embaixada em mídia social, Facebook, de modo que a colônia brasileira não apenas tem acesso mais rápido a eventos e novidades consulares, que também são publicados na página oficial, como informações referentes às eleições, recebimento de títulos de eleitor, documentos brasileiros encontrados pela polícia local e deixados na Embaixada, dentre outros.

No primeiro semestre de 2012, com a inauguração de novo espaço para o setor consular, foram disponibilizadas máquina pública para preenchimento dos pedidos consulares e sala para entrevistas sobre vistos, regime de bens, aconselhamento documental e jurídico, dentre outros. A sala também é utilizada pelas que desejam amamentar seus filhos e sempre que é necessário dar mais privacidade a um requerente.

Durante minha gestão dois brasileiros cumpriram pena por posse e uso de substâncias ilícitas. Houve, ademais quatro casos de assistência a brasileiro em gravíssima situação de saúde, todos pessoalmente acompanhados pela Chefe do Setor Consular e por mim, de modo a orientar o melhor curso de auxílio para cada situação.

Em 2014 este Posto participou das eleições presidenciais no exterior. O pleito transcorreu sem percalços, com participação de cerca de 50% dos eleitores registrados, de um total de cerca de 200 brasileiros aptos ao voto.

Iniciei projetos a fim de aproximar e envolver os brasileiros aqui residentes como o Ciclo de Palestras sobre a mulher em 2013, em homenagem ao mês da mulher. Criei também o Cantinho do Conhecimento, na sala de espera do setor consular no qual se disponibilizam livros e gibis em português para os brasileirinhos que os pedem emprestados ou leem enquanto aguardam o recebimento de documentos consulares. Disponibilizei espaço para a psicóloga Flávia Dalmazo que hoje presta serviços de assistência psicológica em caráter voluntário à comunidade brasileira local. Percebi quais os principais pontos de interesse e atuação dos grupos brasileiros e busquei integrá-los ainda mais a projetos e bazares que divulgam a cultura brasileira e trazem orgulho aos seus participantes que, assim, se sentem mais próximos do Brasil.

XI-DIFICULDADES E SUGESTÕES

A agenda de política interna é um tabu e os oficiais do governo reagem mal a questionamentos ou comentários críticos sobre o sitema eleitoral, autoritarismo ou a censura. Até questionamentos vindos dos EUA, aliado tradicional, cuja "intelligentsia" não se cansa de exaltar Lee Kuan Yew, são repudiados com base, sobretudo, na especificidade cultural de Singapura, conforme elaborada pelo principal intelectual do país, Kishore Mahbubani. Assim, de modo geral, a política interna deve ser objeto de incursões cuidadosas e articuladas de modo a não ferir a sensibilidade do interlocutor governamental, sobre o qual incide, ainda, o peso de estar sob a tutela de um regime que não admite contestação.

O extremado pragmatismo econômico informa a ação externa do governo de Singapura. O país expressa pouco interesse em participar de iniciativas de fundo ideológico, sem ganhos na esfera econômica ou na de defesa. Não se constrange em manter relações próximas com os EUA e a China, ao mesmo tempo em que esses dois países demonstram diferenças e interesses conflitantes. Temas como a reforma do Conselho de Segurança da ONU e do FMI ou o fim do embargo a Cuba podem ser de interesse, na medida em que sejam detectados claros benefícios na esfera comercial ou na de defesa. Os cálculos feitos por agentes políticos singapurianos são, por conseguinte, muito claros quanto aos fins que almejam.

Na política externa bilateral, o pragmatismo econômico a que me referi acima está, evidentemente presente na política bilateral, o que é simbolizado pelo fato de o Embaixador não residente de Singapura para o Brasil ser ex-CEO e atual membro do Conselho da Keppel Corporation, ou ainda pelo fato de o Vice-Primeiro Ministro ter ido ao Brasil para cumprir agenda junto à iniciativa privada.

Singapura é fonte inestimável para cooperação em C&T, educação, infraestrutura, transporte urbano, planejamento hídrico, telecomunicações, C&T, logística, educação entre outros. Este país, pelas dimensões diminutas, vê a parceria como forma na qual as duas partes podem ser igualmente beneficiadas. Entes federativos brasileiros sentem, todavia, dificuldades de encontrar arranjos institucionais para estabelecer cooperação e aproveitar o conhecimento acumulado em áreas fundamentais para o Brasil.

Assim, as delegações que vêm a Singapura constatam sua pujança, interessam-se em estabelecer parcerias, mas voltam ao Brasil, e delas não se houve mais falar. Nas palavras de funcionário brasileiro a serviço de agência estatal, "a viagem ao exterior, para o profissional brasileiro do setor público e muitas vezes do privado, em vez marcar o início de longo relacionamento com o homólogo estrangeiro, acaba sendo um reconhecimento pelos bons serviços".

Contudo, principal dificuldade que encontrei durante todo o exercício de minha chefia foi o fato de a Ilha-Estado ter sido incluída na "lista negra" da Receita Federal, pois considerada como país de legislação tributária favorecida. Como Vossa Excelência disse em sua visita, este país é antes um banco de investimento do que sorvedouro de divisas ou refúgio de evasores fiscais.

As regras da RF, que há de um ano analisa recursos impetrados por Singapura, contudo, penalizam de diversas maneiras os interesses de nosso país. Do lado da atração de investimentos, nossas normas tributárias, ao sobretaxarem inversões procedentes de paraísos fiscais, provocam a retração das empresas médias e pequenas da Cidade-Estado, as quais, ao contrário dos grandes conglomerados, não têm capacidade para "triangular", ou seja transferir recursos para filiais instaladas em países que não estão na "lista negra".

Do ponto de vista da globalização das empresas brasileiras, é preciso dizer, de outra parte, que as firmas que aqui abriram representações, não o fizeram para obter vantagens fiscais, mas por ser Singapura o "locus" ideal para os negócios, em razão da posição estratégica, da conectividade, das certezas do marco legal e da celeridade na tramitação dos processos nos tribunais. Escolheram Singapura, também, porque aqui conseguem melhor projeção para sua expansão comercial, atingindo população de três bilhões de pessoas que habitam a, no máximo, seis horas de voo. Esses fatores são atraentes, mas a sobretaxação tributária na repatriação dos lucros só permitiu que apenas as maiores corporações brasileiras aqui se estabelecessem.

Do ponto de vista político bilateral, a permanência de Singapura na "lista negra" da RF constitui irritante que prejudica sobremaneira, mormente depois de, pela Portaria n. 488, de novembro de 2014, o Ministério da Fazenda ter baixado a alíquota de 20% para 17% para os impostos corporativos, o que a rigor deveria facultar a saída da Ilha-Estado daquela relação de países de tributação favorecida. Com efeito, para um país que tem legislação duríssima contra a corrupção e contra o tráfico de drogas, principais fontes de abastecimento dos verdadeiros paraísos fiscais, é ofensivo ser tratado pela RF como refúgio das fortunas dos que praticam esses delitos, que é o que está implícito na qualificação de um país como paraíso fiscal.

A RF sempre alegou ao Itamaraty que o problema é técnico. O que não se consegue explicar é como um país que não é considerado paraíso fiscal pela OCDE, e que assinou o FATCA (Fair and Accurate Transaction Act) com os Estados Unidos e tem legislação muito mais rigorosa do que a do Uruguai e da Holanda sobre empresas de fachada, seja assim julgado pela Receita Federal, e só pela Receita Federal. Enfim, a RF não quer ver o que já descrevi em imagem não rebuscada mas facilmente inteligível após ter esgotado todos os argumentos políticos, financeiros e econômicos: Singapura não é um ralo, mas uma torneira.