RELATÓRIO Nº         , DE 2009
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 75, de 2009 (Mensagem nº 298, de 29/4/2009, na origem), do Senhor Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.
RELATOR: Senador CRISTOVAM BUARQUE
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Nesse sentido, esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República deseja fazer do nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.
O Ministério das Relações Exteriores elaborou, em razão de preceito regimental, o currículo do Ministro Henrique da Silveira, nascido na cidade de Belo Horizonte — MG, em 19 de abril de 1956, filho de Geraldo Sardinha Pinto e Déa Lúcia da Silveira Pinto. Bacharelou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (1981). Ingressou na carreira diplomática em 1978, por concurso, tornando-se terceiro secretário no ano seguinte. Entre as funções desempenhadas na Administração Pública destacam-se a de Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (1992); Chefe da Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (1999); Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (2006); e Diretor do Departamento de Promoção Comercial (2006). No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro em Ottawa (1997); e Ministro-Conselheiro no Escritório Financeiro em Nova York (2002). Chefiou delegações brasileiras em reuniões e encontros internacionais e foi nomeado perito na LXVII Sessão do Comitê de Contribuições das Nações Unidas (2007).
Por tudo isto, o Ministro HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, tem todas as condições para ser o representante do Brasil, seu governo e seu povo, na Argélia.
No tocante ao relacionamento bilateral, o informe preparado pelo Itamaraty, anexo à mensagem presidencial, dá notícia de que as relações entre os Brasil e Argélia foram estabelecidas em 1962, ano em que foi aberta Embaixada residente em Argel. O relacionamento tem sido cordato e fluido ao longo dos tempos. Mais recentemente, entretanto, os contatos se intensificaram. Visitas oficiais de parte a parte no nível de Ministros, de distintas áreas, sucederam os encontros presidenciais de 2005 (Presidente Abdelaziz Bouteflika ao Brasil) e 2006 (Presidente Luis Inácio Lula da Silva à Argélia).
Esses encontros fortaleceram a cooperação política e econômica entre os dois países. A pauta de assuntos é bastante extensa com destaque para o fortalecimento da cooperação técnica bilateral nas seguintes áreas: mineração, saúde, agricultura e meio ambiente. Outro campo merecedor de atenção é o da defesa. No momento presente, os dois países se empenham em aperfeiçoar a cooperação nesse campo à vista de desafios semelhantes (grandes extensões territoriais escassamente povoadas, fronteiras distantes, ameaça do crime organizado transnacional). Há inclusive negociações para a instalação de adidâncias de defesa nas respectivas capitais.
Na esfera comercial, as trocas bilaterais somaram US$ 3,1 bilhões em 2008, ligeiramente acima do verificado no ano anterior. O déficit brasileiro no mesmo ano foi de US$ 1,86 bilhões. O governo busca reduzir essa cifra demonstrando interesse em participar, de modo mais intenso, das compras governamentais. Outra área considerada é a de fornecimento de aeronaves brasileiras para companhias argelinas. O Brasil exporta sobretudo açúcar e carne e importa petróleo bruto e naftas para petroquímica.
Lembro que além destas, relações entre Estados, o Brasil tem uma dívida política com a Argélia pela maneira como este país recebeu de braços abertos centenas de brasileiros exilados pelo regime militar. Este comportamento do povo argelino não pode ser esquecido entre os laços que nos une a esse país.
Ante o exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Sala da Comissão, 

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