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Atividade Legislativa Comissões

2ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
03/03/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente da CSP

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 20/2021
    Ementa
    Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 1722/2022
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, 9.654, de 2 de junho de 1998, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para vedar a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, respectivamente; e veda a limitação de vagas para mulheres nos concursos das polícias civis ou das polícias penais.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao PL nº 1722/2022, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e contrário ao PL nº 1529/2021.
    Observação
    1. Em 1/10/2025, as matérias foram apreciadas pela CDH, com parecer favorável ao PL nº 1722/2022, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e contrário ao PL nº 1529/2021. 2. As matérias seguirão ao Plenário.
    Matérias anexadas

    Ver PL 1722/2022

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PL 1529/2021

    Relatório
    Pela rejeição
  • Ver PL 249/2025
    Ementa
    Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PLP 41/2025
    Ementa
    Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de Direito Penal e Processual Penal.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
VAGO
Angelo Coronel
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro
Hermes Klann
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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