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3 - SUG 13/2023 - 78ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/11/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Sugestão n° 13, de 2023 Ver SUG 13/2023

Ementa
Prevê a distribuição gratuita de calcinhas para a proteção da saúde das mulheres trans pelo SUS
Autoria e relatoria
Autor
Foto de Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Relatório
pela rejeição da sugestão.
Resultado
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15